Juros menores do que nos bancos fazem população correr o risco da agiotagem

Placas divulgando empréstimo no cartão de crédito têm se multiplicado em Campo Grande nos últimos meses, e estão presentes nos "quatro cantos" da Capital. Apesar do juros serem menores que dos bancos, a prática é ilegal, considerada agiotagem.

O modelo de empréstimo utilizado pelas empresas funciona da seguinte maneira: o cliente vai até uma das lojas, ou recebe o moto entregador em casa, passa o cartão de crédito, como se fosse uma compra real. Em seguida, a empresa libera o dinheiro solicitado e as parcelas do empréstimo começam a ser cobradas diretamente na fatura do cartão, comprometendo assim o limite pessoal.

Em um banco tradicional, como o Bradesco, os R$ 5 mil de empréstimo se torna R$ 7.231,92, com 12 parcelas de R$ 602,66, pouco a mais do que o empréstimo não convencional, pelo cartão.

Membro da Comissão de Direito Bancário, da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Thiago Rosi dos Santos exemplifica que conforme a legislação brasileira, empréstimo entre particulares, deve observar as regras constitucionais e de direito civil, que fixa juros remuneratórios máximos de 12% ao ano, conforme o Decreto n°22.626/1933. "Cobrança de juros acima desse percentual pode configurar agiotagem", afirmou.

O delegado titular da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), Reginaldo Salomão relata que não é possível dizer que os casos encontrados pela reportagem, configuram agiotagem, mas não recomenda que se pegue dinheiro dessa forma.

"Nós recomendamos que vá as instituições bancárias, essas já conhecidas de toda a sociedade. A gente também sugere que não se vá a instituições intermediárias, porque no interesse de obter um valor com comissão, elas podem suprimir informações, e isso acaba trazendo prejuízo, conflito e esse barato sai caro", explicou o delegado Salomão.

O economista, Eugênio da Silva Pavão, explica que a necessidade de empréstimos demonstra falha no processo financeiro pessoal. Ao escolher a melhor "saída" em momentos de aperto econômico, Eugênio emprega uma relação entre facilidade do crédito e risco financeiro.

Fora do sistema oficial, Eugênio ranqueia também os métodos por facilidade de crédito e risco financeiro. Em primeiro lugar, estão os agiotas, em que os juros são "elevadíssimos", e a cobrança pode ser truculenta.

Para ele, a aposentadoria e renda alta de alguns grupos possibilitam o investimento em empréstimos, a agiotagem. "O governo fez diversos programas para redução do endividamento, entretanto, por desconhecimento, preconceito ou falta de recursos para iniciar o processo, muitos procuram as empresas alternativas de crédito e financiadores informais", exemplificou.

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