Justiça concede liminar a pedido de Nelsinho contra greve de agentes de saúde
O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) declarou ilegal e abusiva a greve deflagrada anteontem pelo Sintesp (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública de Campo Grande), que teve a adesão de agentes de saúde e de epidemiologia.
A decisão atende a um pedido de concessão de liminar à ação declaratória de ilegalidade e abusividade, feito pela prefeitura de Campo Grande como forma de por fim ao movimento.
Conforme o desembargador Paulo Alfeu Puccinelli, presidente do TJ/MS, os agentes devem retornar de imediato às suas atividades.
Em caso de descumprimento da medida, o sindicato arcará com multa diária de R$ 25 mil, conforme decisão do desembargador Puccinelli. Entre as considerações feitas, o desembargador aponta o fato de ainda não ter sido atingida a data base para negociação e revisão salarial do funcionalismo.
Apesar de a greve deflagrada pelo Sintesp ter sido declarada ilegal e abusiva pelo TJ/MS, a resistência dos grevistas em retornar ao trabalho poderá prejudicar as ações de combate à dengue.
Por isso, o prefeito Nelsinho Trad (PMDB) determinou aos titulares das secretarias municipais de Saúde (Sesau) e de Administração (Semad) que elaborassem um edital de processo seletivo simplificado para recrutamento e seleção de candidatos interessados em exercer, mediante contrato temporário, as atribuições de visitação e verificação dos imóveis quanto à adoção de práticas de prevenção à infestação do mosquito transmissor da dengue.
De acordo com as duas pastas, o número de pessoas que poderão ser contratadas levará em consideração os servidores que continuam trabalhando, o apoio dos militares indicados pelo Exército Brasileiro e, especialmente, a quantidade de postos de trabalho que ficarão, temporariamente, vagos em razão da paralisação dos agentes de saúde vinculados ao Sintesp. (Com informações da assessoria da prefeitura).
