Justiça e falta de recursos mantêm obra do Aquário parada, diz secretário
Estimativa é de que ainda sejam necessários R$ 50 milhões para concluir o projeto
Paralisada, a obra do Centro de Pesquisa e de Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira, mais conhecido como Aquário do Pantanal, continua sem data nem prazo para ser concluída, disse o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Miglioli, em entrevista ao Campo Grande News.
“O Governo tem a preocupação de terminar logo o Aquário, mas ainda não temos condição de estipular um prazo para sua conclusão por conta dos impasses que estamos enfrentando. Neste momento, existem dois problemas altamente relevantes para a retomada da obra. Um é jurídico, considerando que a Justiça ainda não deu aval sobre liberação de recursos além do limite de 25% de aditivos (já atingido) previsto em lei, e o outro é de ordem financeira, porque o Governo tem uma reserva de R$ 18,3 milhões para a conclusão do Aquário e o quadro atual prevê que seria necessário investir entre R$ 48 milhões a R$ 50 milhões mais”, diz Miglioli.
Segundo ele, são dados atualizados de um levantamento realizado pela Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos), junto com a Engelte Engenharia (empresa responsável pela execução da obra) sobre o quanto o Governo do Estado teria que investir para entregar pronto o Aquário do Pantanal para a população.
Miglioli considerada difícil o Governo disponibilizar R$ 50 milhões para concluir o Aquário neste momento de crise financeira que assola o País. Por conta disso, embora considere que as obras inacabadas acabam gerando prejuízo aos cofres públicos, o Aquário não está no conjunto das prioridades.
O secretário ressaltou que não se trata apenas de ser ou não prioridade de conclusão entre as obras inacabadas, deixadas pelo Governo anterior. “Além da questão judicial sobre o limite de aditivo já atingido, também tem as denuncias contra a obra do Aquário, que estão no âmbito da Justiça. Tudo isso gera impasse”, frisou.
A construção do Aquário do Pantanal, no Parque das Nações Indígenas, já se arrasta desde 2011 com previsão inicial de investimento de R$ 84,7 milhões, conforme revela o contrato 028/2011 firmado entre o Governo do Estado e a Engelte Engenharia. Em 31 de dezembro de 2014, quando terminou a gestão do governador André Puccinelli (PMDB), o contrato da obra era de R$ 176, 1 milhões.
A reportagem do Campo Grande News esteve nesta manhã no Aquário do Pantanal e constatou que a obra está totalmente parada, como disse o próprio secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Miglioli. Não há operário em atividade, e a única presença viva no local é um funcionário da segurança que faz plantão o dia todo de dentro de uma guarita de madeira para evitar eventuais tentativas de depredações do patrimônio público.
Antes, a versão oficial do Governo era de que a obra estava apenas em ritmo lento por conta da indefinição da Justiça sobre o limite de aditivo de valor e falta de recursos.
