Justiça manda recalcular indenização milionária por uso do Colégio Oswaldo Cruz
Local passou a ser administrado pela municipalidade em 2005, quando houve intervenção na Santa Casa
A Justiça determinou que a indenização a ser paga pela prefeitura da Capital para a ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande), que administra a Santa Casa, seja recalculada. Até então, o valor estava definido em R$ 1.875.597,29.
O processo de cumprimento de sentença por perdas e danos tramita desde 2016 na 3ª Vara de Fazenda Pública. A ABCG cobra a administração municipal pela ocupação do imóvel do antigo Colégio Oswaldo Cruz, na Avenida Noroeste. O local passou a ser administrado pela municipalidade por meio decreto de 2005, quando houve intervenção na Santa Casa e que arrebanhou todo o patrimônio da entidade.
No processo, a associação reporta que o imóvel foi devolvido em escombros: depredado, sem portas nos banheiros, sem torneiras, tomado por mato, com cupim e teto destruído.
O valor do dano foi calculado em R$ 1,8 milhão na data de 20 de junho de 2022. Enquanto a defesa da ABCG concordou, a PGM (Procuradoria-Geral do Município) solicitou que o cálculo fosse refeito. A justificativa é que emenda constitucional definiu que, a partir de 9 de dezembro de 2021, a atualização do débito fica a cargo da taxa Selic (taxa básica de juros).
No último dia 30 de janeiro, a juíza Liliana de Oliveira Monteiro acolheu o pedido da prefeitura e determinou a adequação dos cálculos. Com a definição do valor, a dívida vai virar um precatório (requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União).
O antigo colégio passa por obras e, a partir de março, será a nova sede da Escola de Saúde da Santa Casa. Em outra ação, que tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, a Justiça determinou perícia no prédio, que é tombado pelo patrimônio histórico.
