Justiça mantém condenação de Name por extorsão
Em junho sentença de 15 anos e indenização de R$ 1, 7 milhão já havia sido confirmada em 2º grau
Em decisão unânime, desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negaram recurso dos advogados de Jamil Name Filho, o Jamilzinho, mantiveram a condenação por extorsão ao empresário José Carlos de Oliveira, antigo dono do imóvel no Jardim Monte Líbano, onde foi encontrado o arsenal que serviu de fio da meada para a operação Omertà, deflagrada em setembro de 2019.
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação de Jamil Name Filho a 15 anos de prisão por extorsão ao empresário José Carlos de Oliveira. A decisão unânime do Órgão Especial do TJMS rejeitou o recurso da defesa, confirmando a sentença de segundo grau que aumentou a pena inicialmente fixada em 12 anos e 8 meses. A extorsão, ocorrida entre 2016 e 2017, envolveu ameaças e culminou na entrega de um imóvel a Name Filho. O recurso extraordinário da defesa, alegando falta de justificativa para o aumento da pena, foi considerado improcedente.
Desembargadores da 2ª Câmara Criminal já haviam aumentado a pena de Name de 12 anos e 8 meses para 15 anos e mantido a indenização a José Carlos e a esposa em decisão de 2º grau em junho do ano passado pela extorsão com uso de arma. A vítima chegou a relatar à polícia que estava devendo R$ 280 mil, mais juros ao acusado e foi ameaçado com um taco de baseball com arames em 2015.
No entanto, a dívida chegou a um valor milionário e ficou impossível de ser quitada. Por isso, ele acabou “entregando” a casa no Monte Líbano para Jamilzinho entre 2016 e 2017. Para o relator da decisão ficou comprovado durante as investigações que outras pessoas sofreram extorsões parecidas com as de José Carlos.
A defesa de Name, porém, entrou com recurso extraordinário na tentativa de reverter a condenação pela extorsão. Os advogados sustentaram que não havia justificativa para aumentar a pena, principalmente sobre a participação de mais de uma pessoa no crime e sobre o uso de arma de fogo.
Foram duas negativas dadas pelo Órgão Especial no mês de dezembro do ano passado validando as provas apresentadas pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e negando o recurso da defesa de Name. “Após rever os argumentos apresentados no presente agravo interno não encontro motivo para alterar a decisão”, diz o documento.
Diante disso, o vice-presidente do TJMS, Dorival Pavan assinou a decisão negando o recurso e a decisão foi acompanhada pelos demais desembargadores de forma unânime, mantendo assim a sentença confirmada em segundo grau.
Arsenal – Na casa, foram apreendidas dois fuzis modelo AK 47 calibre 76, quatro fuzis calibre 556, uma espingarda calibre 12, uma espingarda calibre 22, 17 pistolas, um revólver calibre 357 e várias munições (15 calibre 762, 392 calibre 762/39 – de AK 47 – 152 calibre 556, 115 calibre 12, 539 munições calibre 9 mm, 37 calibre .40 e 12 calibre 45).
Todas as armas estavam em municiadas e prontas para uso. Além disso, foram encontrados silenciadores, lunetas, e bloqueadores de sinal eletromagnético. O aparelho, conforme investigações, têm a capacidade de bloquear o sinal das tornozeleiras eletrônicas.
Omertá - Realizada em 27 de setembro de 2019, a Omertà prendeu os empresários Jamil Name e Jamil Name Filho, apontados como líderes de organização criminosa atuante em grupo de extermínio e milícia armada.
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