Defesa de ex-guarda preso com arsenal tenta anular ação e impedir transferência

A defesa do ex-guarda municipal Marcelo Rios pediu anulação de ação penal em que ele figura como denunciado por crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, por ter sido flagrado com arsenal em Campo Grande, em operação deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) em maio deste ano.

No pedido protocolado no dia 9 de setembro consta, ainda, a avocação do pedido de transferência de Marcelo Rios para presídio federal de Mossoró (RN). Na prática, seria retirar esse procedimento em tramitação na Vara de Execução Penal e transferi-lo para 1º Vara Criminal de Campo Grande, onde a denúncia original foi protocolada.

Por fim, no mérito, pede a designação e audiência de interrogatório de testemunhas com presença do réu, o que implicaria na manutenção de Marcelo Rios em Campo Grande, evitando a transferência para Mossoró.

Os advogados do ex-guarda municipal alegam que tiveram acesso aos autos no dia 28 de agosto, porém de forma parcial, sem que constasse o relatório discriminando as provas. “(...) tanto o Ministério Público Estadual quanto a Autoridade Policial vêm desrespeitando o direito à informação”, que contraria o princípio da ampla defesa.

No texto, é rebatida argumentação da acusação de que a defesa poderia ser montada com o material já disponível nos autos. “(...) não é a acusação quem dita o que ou como a defesa deve analisar aquilo arrecadado na investigação que subjaz à denúncia”.

A manutenção da prisão também é questionada, já que Marcelo Rios teria bons antecedentes e, caso não seja revertida, que o ex-guarda municipal seja mantido em Campo Grande para que possa ter direito a defesa e participação presencial nas audiências.

A defesa pede, ainda, a designação de audiência, sendo citadas quatro testemunhas, entre eles, outros dois ex-guardas municipais detidos na investigação – Rafael Antunes Vieira e Robert Vitor Kopetski – presos por suspeita de ameaçar a esposa de Rios - testemunha-chave do processo. Os três já foram exonerados dos cargos. 

Flagrante - Em 19 de maio, um domingo, operação do Garras (em uma casa na Rua José Luiz Pereira, no Jardim Monte Líbano, levou à descoberta de um arsenal formado por dois fuzis AK-47, quatro calibre .556, uma espingarda calibre 12, 17 pistolas, um revólver e várias munições, além de silenciadores, lunetas e bloqueadores de sinal de tornozeleiras eletrônicas.

A suspeita é de que o armamento tenha sido usado, pelo menos, em três execuções na Capital – os fuzis AK-47 têm o mesmo calibre das balas encontradas nos assassinatos do ex-chefe de segurança da Assembleia Legislativa, o subtentente Ilson Martins Figueiredo; de Orlando Silva Fernandes (o “Bomba”); e de Matheus Coutinho Xavier, filho de capitão reformado da Polícia Militar.

Após a apreensão, os policiais civis chegaram a Rios, que foi preso sob suspeita de participar de uma milícia – da qual os outros guardas também seriam integrantes – e se tornou réu por posse de armas, receptação e adulteração de veículo roubado.