Justiça nega liminar a vereador e mantém residencial com 729 imóveis no Cabreúva
Marcos Tabosa alegou risco de prejuízo de R$ 20 milhões com doação de área
A Justiça negou liminar para suspender a construção de residencial de apartamentos no Bairro Cabreúva, atrás da obra parada do Centro de Belas Artes, em Campo Grande.
O vereador Marcos Tabosa (PDT) acionou o Poder Judiciário e apontou sério risco de dano: evitar que fosse efetivada a doação pela prefeitura de área avaliada em R$ 20,5 milhões para a empresa a Cesari Engenharia e Construção Ltda, responsável pela obra.
Conforme Tabosa, chamamento público, como o divulgado pela prefeitura (edital 001/2019), é destinado a selecionar organização da sociedade civil e não empresas, opção adotada pela administração municipal.
Segundo o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, o direito reclamado pelo vereador ainda não está bem claro e, portanto, a liminar foi indeferida.
De acordo com o magistrado, dentro da análise provisória que o momento permite, a empresa é uma incorporadora, construirá um conjunto habitacional com 792 apartamentos e doará para a Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) 80 unidades, que, em tese, corresponderia ao valor do terreno.
A agência de habitação informou à Justiça que haverá seguro garantindo não apenas o valor do imóvel doado, mas o empreendimento todo.
“Do exposto, o direito reclamado ainda não está bem delineado, até porque, como o próprio autor mencionou na inicial, foi a dificuldade de acesso à documentação que gerou sua preocupação com a legalidade do ato. É de se crer que, neste processo, a documentação existente seja toda apresentada (caso já não o tenha sido)”, afirma o juiz.
Com direito à piscina, o futuro residencial vai atender famílias com renda de cinco a sete salários mínimos. Dos 729 apartamentos, 554 serão financiados para quem se inscrever até dia 15 no sorteio da Amhasf . Já são mais de 10 mil interessados.
Outros 158 apartamentos são de livre comercialização para a Cesari Engenharia. Enquanto 80 imóveis vão ser repassados para a prefeitura e destinados a projeto de locação social. A modalidade aluguel será para famílias com renda de até três salários mínimos.
O terreno no Cabreúva tem cinco hectares, fica às margens do Córrego Segredo e a doação foi aprovada pela Câmara Municipal.
