Justiça nega liminar para fechar aterro sanitário da Capital
Após seis meses do pedido do MPE (Ministério Público Estadual), a Justiça negou liminar para o imediato fechamento do aterro sanitário, volta do depósito dos detritos somente no Lixão e que a empresa CG Solurb conclua a obra da UTR (Unidade de Triagem de Resíduos).
De acordo com o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Amaury da Silva Kuklinski, não se vislumbra dano irreparável. “Pois entendo que será pior sobrecarregar o aterro cujo funcionamento deveria estar encerrado (e só não o foi pela questão social em apreço)”. Fechado no ano passado, o Lixão, no bairro Dom Antônio Barbosa, na saída para Sidrolândia, foi reaberto para que os catadores de materiais recicláveis não ficassem sem fonte de renda.
Ao solicitar o fechamento do aterro, em ação ajuizada em abril deste ano, o MPE apontou que sem a usina de reciclagem, o tempo de vida útil do aterro, que era de cinco anos, será muito menor. Sem a liminar, o magistrado determinou prazo de 60 dias para manifestação da Prefeitura de Campo Grande e de 15 dias para os demais réus. A decisão é de 2 de outubro.
Além do MPE, a Polícia Federal instaurou inquérito para apurar denúncias de irregularidade na construção do novo aterro. Uma das denúncias foi a redução da espessura da manta de proteção do solo, que passou de 2mm (milímetros) para 1,5mm. Outra é que a licença ambiental foi expedida pelo próprio município.
A obra foi executada pela Anfer Construções e Comércio Ltda. O contrato foi firmado em 2006 e, inicialmente, previa recursos de R$ 3,2 milhões para implantação do aterro e recuperação do lixão. O aterro de Campo Grande começou a funcionar em novembro de 2012. No mês seguinte, o Lixão foi fechado após 28 anos em atividade.
A ação civil pública é contra o prefeito Alcides Bernal, o secretário municipal de Infraestrutura, Semy Alves Ferraz, e a atual presidente da Agência de Regulação, Ritva Garcia Vieira, os técnicos que liberaram a licença ambiental (Ivan Pedro Martins, Frederico Luiz de Freitas Júnior e Inaia Telles Nepomuceno), o ex-prefeito Nelson Trad Filho (PMDB), o ex-secretário municipal de Obras, João Antônio De Marco, e o ex-presidente da Agência de Regulação, Marcelo Bonfim do Amaral.
Cancelou – O mesmo magistrado decidiu cancelar a licitação bilionária feita pela Prefeitura de Campo Grande para a gestão dos resíduos sólidos. A CG Solurb receberia R$ 1,3 bilhão para realizar o serviço por 25 anos. Porém, deu prazo de dez meses para cumprimento da sentença.
“Tempo que se considera suficiente para que a Administração Pública Municipal tome as medidas cabíveis, podendo aproveitar grande parte dos estudos feitos para a licitação anulada, mas sem restringir desta vez, seu caráter competitivo, e espera-se, adotando um perfil mais moderno para solução dos dejetos municipais, inclusive os de saúde”.
