MPE pede fechamento imediato de novo aterro sanitário e volta do lixão
O MPE (Ministério Público Estadual) ingressou, ontem, com ação civil pública contra a CG Solurb Soluções Ambientais, o prefeito Alcides Bernal (PP), e a Anfer Construções e Comércio, entre outros. O objetivo é suspender, imediatamente, o novo aterro sanitário, denominado Dom Antônio Barbosa II e determinar a reativação do antigo lixão.
O promotor de Justiça do Meio Ambiente, Eduardo Franco Cândia, pede a concessão de liminar para obrigar a desativação do novo aterro sanitário até a conclusão da UTR (Usina de Tratamento de Resíduos). A definição de um plano de recuperação do antigo lixão e a responsabilização criminal dos danos ambientais de todos os envolvidos no processo, desde os integrantes da gestão anterior na Prefeitura até dos atuais.
O principal argumento é que sem a usina de reciclagem, o tempo de vida útil do aterro, que era de cinco anos, será muito menor. De acordo com o promotor, 10% das 761 toneladas de lixo despejadas diariamente no local poderiam ser comercializadas devido ao valor dos produtos recicláveis ou reutilizáveis.
“Insistimos: são aproximadamente 76 toneladas, por dia, de material reciclável/reutilizável que estão sendo, desnecessariamente, enterradas no aterro sanitário Dom Antônio Barbosa II, reduzindo drasticamente a sua já reduzida vida útil”, frisa Cândia. Entre o 21 de novembro do ano passado e 31 de janeiro deste ano, já foram despejadas 50,6 mil toneladas de lixo no novo espaço.
A CG Solurb pode ser obrigada, se a Justiça acatar o pedido, a concluir a UTR em 120 dias, sob pena de pagamento de multa de R$ 100 mil por dia. O não cumprimento de fechar o aterro pode acarretar em multa diária de R$ 50 mil.
“É inquestionável que a operação do aterro sanitário, sem o pleno funcionamento da Unidade de Triagem de Resíduos, acarreta repercussões de ordem jurídica (ambiental, civil e criminal), social e econômica de grave e irreparável monta”, comenta o promotor na ação contra o município e a concessionária.
“Com efeito, resíduos recicláveis ou reutilizáveis, de valor econômico e social reconhecido expressamente pela Lei Federal n. 12.305/2010 (art.6º, VIII) e pela Lei Municipal n. 4.952/2011 (art.5º, VII), estão sendo literalmente enterrados, numa evidente conduta antieconômica”, ressalta.
Os nomes - A ação civil pública é contra o prefeito atual, o secretário municipal de Infraestrutura, Semy Alves Ferraz, e a atual presidente da Agência de Regulação, Ritva Garcia Vieira, os técnicos que liberaram a licença ambiental (Ivan Pedro Martins, Frederico Luiz de Freitas Júnior e Inaia Telles Nepomuceno), o ex-prefeito Nelson Trad Filho (PMDB), o ex-secretário municipal de Obras, João Antônio De Marco, e o ex-presidente da Agência de Regulação, Marcelo Bonfim do Amaral.
A liberação do aterro sanitário foi marcada por polêmicas desde o início. O MPE cita na ação que os catadores foram alijados do processo. Ação da Defensoria Pública garantiu que eles recolham o material no antigo lixão.
Além do MPE, a Polícia Federal instaurou inquérito para apurar denúncias de irregularidade na construção do novo aterro.
