Liminar também libera acesso de catadores ao aterro sanitário
A liminar judicial que mandou reabrir o lixão também dá acesso dos catadores de materiais recicláveis ao aterro sanitário de Campo Grande. O esclarecimento consta em despacho do juiz Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Amaury da Silva Kuklinski.
Fechado em dezembro de 2012, após 28 anos em atividade, o lixão voltou a ser aberto no dia 15 de janeiro. No entanto, os catadores reclamam que os caminhões da coleta vão direto para o aterro, sem descartar lixo na área de transição, terreno definido pela Prefeitura de Campo Grande.
A manobra da CG Solurb, consórcio que venceu licitação bilionária para gestão do lixo na Capital, leva a constante protesto dos catadores e, segundo a Defensoria Pública, inviabiliza o cumprimento da liminar.
De acordo com a defensora pública Olga Lemos Cardoso de Marco, agora os trabalhadores têm acesso liberado ao lixo, onde quer que ele seja depositado: lixão (batizado de Dom Antônio Barbosa I), aterro sanitário (que leva nome de Dom Antônio Barbosa II) ou área de transição. “Bem como qualquer outro local que porventura seja utilizado ou destinado para disposição final do lixo”, afirma o magistrado.
Jornada - O pedido de esclarecimentos partiu da Defensoria Pública, também autora da ação para reabrir o lixão. Outros pontos de conflito também foram abordados. Os catadores queriam funcionamento 24 horas, pedido que foi negado. Também prossegue a proibição para menores de 16 anos.
Não há restrição às grávidas que trabalhem na coleta do lixo. Para ter acesso ao lixão, continua sendo exigida a identificação. Os trabalhadores também têm direito a entrar com carrinhos e utensílios. “Vão poder entrar com facão, gancho”, explica Olga.
De acordo com a defensora, o horário de expediente no lixão vai ser definido em parceria com os catadores e o MPT (Ministério Público do Trabalho). A Prefeitura de Campo Grande definiu jornada das 8h às 18h. No entanto, conforme Olga Lemos, o horário não tem amparo na decisão judicial e, na prática, não é cumprido. “Eles só dão acesso por volta de meio-dia, com sol a pino e às 16h40 tem que sair”.
Na área de transição, o poder público deve instalar tenda, que será usada como refeitório, e banheiros químicos. A decisão também informa que não há vínculo de trabalho entre os catadores e a concessionária, que, portanto, não tem obrigação de fornecer equipamentos de proteção.
O magistrado negou o pedido para nomeação de um administrador provisório. O acesso dos catadores ao lixão, aterro e área de transição será permitido até a conclusão da UTR (Usina de Triagem de Resíduos). A unidade fará a triagem do lixo, gerando renda para os catadores e ampliando a vida útil do aterro, que, ate então, recebe todo o lixo da cidade. O lixão foi fechado sem a conclusão da usina.
