Justiça retoma julgamento de vereador denunciado por enriquecimento ilícito

A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande retoma nesta quarta-feira (14) julgamento de ação por enriquecimento ilícito do vereador Jamal Salem (MDB). A partir das 14 horas, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, responsável pelo processo, ouvirá testemunhas de defesa do parlamentar e, se houver tempo hábil, Jamal prestará depoimento na mesma sessão.

No processo, além do contador do emedebista, a defesa elencou outras sete testemunhas que devem falar sobre as movimentações bancárias e  transações de compra e venda feitas por Salem à época das investigações.

Na denúncia contra Jamal, feita em abril de 2019, o Ministério Público Estadual apontou evolução patrimonial de R$ 860 mil sem origem comprovada, e pediu que o valor fosse bloqueado das contas do vereador. O MPE ainda solicitou aplicação de R$ 2,5 milhões de multa civil, no entanto, a defesa de Salem conseguiu derrubar a decisão.

Em março do ano passado, O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou pedido do vereador, que tentava derrubar o processo, sob alegação de que os mesmos fatos já estavam sendo apurados no processo da operação Coffee Break e que não havia elementos que sugerissem a existência de improbidade administrativa.

A 4ª Câmara Cível negou o recurso justificando que a ação em debate é sobre evolução patrimonial e movimentação bancária incompatíveis com o rendimento. Já a ação de improbidade administrativa da Coffee Break, que também tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, é sobre recebimento de vantagem ilícita quando Jamal exerceu o cargo de secretário de Saúde de Campo Grande, para auxiliar na cassação do ex-prefeito Alcides Bernal (PP).

Após audiência para ouvir as testemunhas de defesa e o depoimento de Jamal, o processo seguirá para as alegações finais, onde defesa e Ministério Público emitem pareceres que antecedem o julgamento do caso.