Lei Maria da Penha será ensinada nas escolas municipais de Campo Grande
Ensino da legislação que protege as mulheres vítimas de violência será realizado de forma transversal ou extracurricular
Em agosto a legislação completou 12 anos e agora será ensinada nas escolas municipais de Campo Grande. É a lei Maria da Penha, lei federal que protege mulheres vítimas de violência, que será parte do currículo das escolas da Capital. Conforme a lei aprovada pela Prefeitura, o conteúdo será repassado de forma transversal ou extracurricular.
A execução do projeto de lei será de responsabilidade da Semed (Secretaria Municipal de Educação) e entidades governamentais e não governamentais estão autorizadas a participar do ensino, desde que sejam ligadas às temáticas de luta pelos direitos das mulheres e contra a violência de gênero.
A lei tem como objetivos contribuir para o conhecimento da lei, impulsionar a reflexão crítica, entre estudantes, professores e comunidade escolar, sobre a violência contra a mulher e abordar a necessidade do registro, nos órgãos competentes, das denúncias dos casos de violência contra a mulher.
A lei municipal ainda busca promover a igualdade de gênero, ao prevenir as práticas de violência contra a mulher. No dia 8 de março, dia internacional da mulher, a lei prevê uma programação ampliada para abordar a lei Maria da Penha.
Lei Maria da Penha – A Lei Maria da Penha é como ficou conhecida e Lei 11.340/2006, uma homenagem à cearense Maria da Penha Maia Fernandes, cuja história de vida e resistência mudou a forma como a legislação brasileira protege as mulheres em todo o Brasil.
Biofarmacêutica, Maria da Penha foi agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983, ele tentou assassiná-la duas vezes: na primeira, com um tiro, quando ela ficou paraplégica; e na segunda, por eletrocussão e afogamento.
Ela lutou durante 19 anos e meio até que o país tivesse uma lei que protegesse as mulheres contra as agressões domésticas. Em 7 de agosto de 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei, com objetivo de punir agressores de forma mais rigorosa.
Violência contra a mulher – Mato Grosso do Sul é um dos Estados que mais registram casos de violência contra a mulher. O Estado é segundo com maior incidência de processos de violência doméstica contra a mulher. Os dados foram divulgados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no relatório “o poder judiciário na aplicação da lei maria da penha”.
De acordo com o panorama da política judiciária de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, tramitaram na Justiça estadual 1,2 milhão de processos, o que corresponde a 11 a ações s a cada mil mulheres brasileiras ou um processo a cada 100 mulheres.
O Centro-Oeste é a região brasileira que apresenta a maior demanda, com média de 19,3 processos a cada mil mulheres. Os índices de violência motivaram a inauguração, em fevereiro de 2015, da Casa da Mulher Brasileira, espaço que une atendimento psicossocial, policial e judiciário a mulheres vítimas de violência.
