Lei Maria da Penha será ensinada nas escolas municipais de Campo Grande

Em agosto a legislação completou 12 anos e agora será ensinada nas escolas municipais de Campo Grande. É a lei Maria da Penha, lei federal que protege mulheres vítimas de violência, que será parte do currículo das escolas da Capital. Conforme a lei aprovada pela Prefeitura, o conteúdo será repassado de forma transversal ou extracurricular.

A execução do projeto de lei será de responsabilidade da Semed (Secretaria Municipal de Educação) e entidades governamentais e não governamentais estão autorizadas a participar do ensino, desde que sejam ligadas às temáticas de luta pelos direitos das mulheres e contra a violência de gênero.

A lei tem como objetivos contribuir para o conhecimento da lei, impulsionar a reflexão crítica, entre estudantes, professores e comunidade escolar, sobre a violência contra a mulher e abordar a necessidade do registro, nos órgãos competentes, das denúncias dos casos de violência contra a mulher.

A lei municipal ainda busca promover a igualdade de gênero, ao prevenir as práticas de violência contra a mulher. No dia 8 de março, dia internacional da mulher, a lei prevê uma programação ampliada para abordar a lei Maria da Penha.

Lei Maria da Penha – A Lei Maria da Penha é como ficou conhecida e Lei 11.340/2006, uma homenagem à cearense Maria da Penha Maia Fernandes, cuja história de vida e resistência mudou a forma como a legislação brasileira protege as mulheres em todo o Brasil.

Biofarmacêutica, Maria da Penha foi agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983, ele tentou assassiná-la duas vezes: na primeira, com um tiro, quando ela ficou paraplégica; e na segunda, por eletrocussão e afogamento.

Ela lutou durante 19 anos e meio até que o país tivesse uma lei que protegesse as mulheres contra as agressões domésticas. Em 7 de agosto de 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei, com objetivo de punir agressores de forma mais rigorosa.

Violência contra a mulher – Mato Grosso do Sul é um dos Estados que mais registram casos de violência contra a mulher. O Estado é segundo com maior incidência de processos de violência doméstica contra a mulher. Os dados foram divulgados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no relatório “o poder judiciário na aplicação da lei maria da penha”.

De acordo com o panorama da política judiciária de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, tramitaram na Justiça estadual 1,2 milhão de processos, o que corresponde a 11 a ações s a cada mil mulheres brasileiras ou um processo a cada 100 mulheres.

O Centro-Oeste é a região brasileira que apresenta a maior demanda, com média de 19,3 processos a cada mil mulheres. Os índices de violência motivaram a inauguração, em fevereiro de 2015, da Casa da Mulher Brasileira, espaço que une atendimento psicossocial, policial e judiciário a mulheres vítimas de violência.