Lei proíbe multa para quem 'furar' sinal vermelho durante a madrugada

Motoristas da Capital podem ficar isentos de qualquer pena por avançar o sinal vermelho, entre as 23h e 05h, conforme lei aprovada pela Câmara Municipal nesta quinta-feira (14), em segunda discussão. A proposta segue para sanção do prefeito, Alcides Bernal (PP).

Segundo o projeto, "fica proibida a aplicação de multa por infração de trânsito, por avançar ao semáforo com indicação de sinal vermelho, no período que compreende de 23h a 5h". A proposta é para dar mais segurança aos motoristas nestes horários.

“À noite e durante a madrugada, ocorrem com muita frequência assaltos a veículos que param em semáforos. Sendo assim, é latente a necessidade de uma evolução legal no conceito de infrações de trânsito, no que tange o avanço à sinalização vermelha nos semáforo nesse horário, para poupar os cidadãos de danos e risco à sua vida”, justifica o autor, vereador Derly dos Reis de Olveira, o Cazuza (PP).

Atualmente, avançar o sinal de parada obrigatória é infração gravíssima e tem como penalidade multa, conforme dispõe o art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro. Além da multa de R$ 191, 54, a infração acarreta a perda de sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do condutor.