Licitação atrasa e central da Justiça em shopping será concluída em 2016

Depois de um ano e meio da compra do prédio do antigo Shopping 26 de Agosto, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) deve iniciar as obras no local para adequação das instalações no próximo mês de agosto, se não houver novo litígio entre as quatro empresas que disputam a licitação para assumir o contrato de R$ 9,3 milhões, valor que pode chegar a R$ 11,6 milhões, caso haja necessidade de aditivos ao custo inicial, limitado a 25% do valor estimado. A expectativa é que a inauguração ocorra até o final de 2016.

A comissão de licitação está em fase final de análise de duas impugnações apresentadas pelas concorrentes. Na próxima semana, o juiz espera abrir os envelopes das empresas que forem habilitadas. Vai vencer a que apresentar o menor valor, considerando a estimativa apresentada pelo TJ/MS. “Quem oferecer o menor preço será a vencedora. Na sequência já iremos assinar o contrato para início das obras”, contou o juiz auxiliar da presidência do TJ/MS Alexandre Antunes da Silva.

A empresa que levar o contrato terá 10 meses para fazer a adaptação do prédio, com construção de banheiros, auditório para 70 lugares, colocar todas as divisórias internas para 18 gabinetes para juízes e 20 salas de audiências de conciliação e mediação, além de espaço para a Defensoria Pública, Ministério Público e OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil).

Também serão refeitas todas as instalações elétrica, hidráulica e preparada a rede lógica (informática) para atender cerca de mil computadores, além de tubulação para ar condicionado central. “Na área de tecnologia vamos disponibilizar o que há de mais moderno para agilizar o atendimento”, relatou o juiz, lembrando que a parte final da rede lógica é feita por servidores do próprio Tribunal.

No local vai funcionar todos os juizados especiais, que hoje atendem nas regiões centrais da Capital, menos o do trânsito e o itinerante. Os juizados da Morenhinha e da UCDB (Universidade Católica Dom Bosco) vão permanecer nos mesmos locais para facilitar o serviço à população dessas regiões. Também vão funcionar as varas da infância e juventude, com o atendimento psicossocial, que atualmente estão no Fórum de Campo Grande, com salas para psicólogos e assistentes sociais.

No novo prédio, também vai atender a Justiça Restaurativa, o Projeto Padrinho e as Turmas Recursais, um grupo de juízes que reveem as decisões dos juizados especiais. Atualmente, essas turmas funcionam em um plenário na sede do TJ/MS. Ainda será construído um plenário para 70 lugares, que será utilizado pela Escola Judicial, que hoje funciona no Tribunal e não tem espaço próprio para as aulas.

Conforme o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, devem trabalhar no local cerca de mil servidores, que serão transferidos das unidades que vão mudar para o novo espaço. E são esperados o trânsito diário de 5 mil pessoas, o que deve transformar o movimento no comércio ao redor. Sobre a dificuldade estacionamento, considerando que as 377 vagas para veículos no prédio serão reservadas aos funcionários, Alexandre Antunes lembra que o local foi escolhido justamente por facilitar o acesso dos usuários pelo transporte público, em razão de boa circulação de ônibus nas ruas próximas.

CPE - Outra novidade no local será o CPE (Central de Processamento Eletrônico), projeto que foi inscrito no Prêmio Innovare, por ser considerado inovador. O juiz auxiliar da presidência explicou que o projeto muda a forma de trabalho nos cartórios, agilizando a tramitação dos processos. “Atualmente, cada juiz tem seu cartório com um número de funcionários, que cumprem os processos daquele magistrado. Na CPE, os servidores fazem um trabalho à distância. Todos ficam concentrados em um lugar cumprindo os processos do estado inteiro”, relatou ele, citando como exemplo, o fato de um processo de Porto Murtinho em que seja necessário expedir um mandado de citação, o documento é expedido na Central e o juiz do município apenas assina o documento e o expede.

Alexandre Antunes ressalta que todo o trabalho de cumprimento do processo será centralizado. Na Central vão trabalhar aproximadamente 700 servidores divididos em dois turnos, para cumprir todos os processos de Mato Grosso do Sul. “Um analista da CPE produz três vezes mais que um analista de cartório, considerando que esse servidor não divide a atenção para atender telefone, juiz, defensor, promotor e advogado, como acontece com os funcionários dos cartórios”, detalhou o juiz.

Demora - O juiz auxiliar da presidência explicou que a demora para o início das obras se dá em razão de o Tribunal ter de cumprir uma série de exigências, sendo o mais transparente possível na realização do processo licitatório. “Além das regras de licitação, o Tribunal de Justiça é submetido as exigências do Conselho Nacional de Justiça. Se por um lado traz segurança e transparência; por outro causa uma demora no processo. Temos que cumprir todas as regras para evitar impugnações futuras”, comentou.

Alexandre Antunes lembrou que o prédio foi comprado em janeiro de 2014 e o pagamento parcelado até julho daquele ano, quando o governo do Estado deu a posse ao TJ/MS. “Após a posse, tivemos que fazer a retirada de todo o material que estava no interior”, relatou, acrescentando que depois de esvaziado o local, ainda foi necessário um tempo para a definição sobre o que funcionaria no prédio. Em seguida, foi necessário processo de licitação para contratar uma empresa que elaborou o projeto de reforma e adequação do local.

Depois de entregue o projeto arquitetônico da reforma, que custou R$ 291.587,00, o Tribunal iniciou o processo licitatório para a realização das obras, em que quatro empresas demonstraram interesse. Porém, em razão do pedido de impugnação de duas empresas, “estamos em fase final de análise dos casos, podendo permanecer pelo menos duas empresas”, reiterou Alexandre Antunes, que revelou ainda que o presidente do TJ/MS, desembargador João Maria Lós, quer inaugurar as novas instalações da justiça na Capital antes de deixar o cargo. Seu mandato encerra no final de janeiro de 2017.

Custo - O governo pagou R$ 38,87 milhões na compra do prédio em janeiro de 2014, pelo terreno de 4.465 m2, com área construída de 13.277 m2. A estimativa é gastar mais R$ 10 milhões na reforma. Com isso, o valor total sairá por R$ 48,87 milhões, o que corresponde a R$ 3.680,00 por metro quadrado. Para o juiz auxiliar da presidência, esse valor não estaria fora do valor de mercado; "pelo contrário, o cidadão vai ter atendimento no centro da cidade com toda acomodação e conforto por um valor bem abaixo do realidade”, destacou Alexandre Antunes.