Livres de fiscalização, flanelinhas fazem da rua estacionamento privado

Cada vez mais “especializados” e exigindo valores abusivos dos motoristas, flanelinhas agem livremente nas ruas de Campo Grande favorecidos pela falta de fiscalização. Alguns transformam a via pública em estacionamento privado, cobram R$ 10 adiantados do “cliente” e ainda fornecem tíquete com a placa do veículo, que serve como “comprovante de pagamento”.

O problema ocorre em várias regiões da Capital. O Campo Grande News recebeu denúncias da atuação dos chamados “cuidadores de carros” perto de bares e casas noturnas da Avenida Afonso Pena e nas proximidades da Feira Central.

Com medo de terem os veículos depredados ou sofrer algum tipo de retaliação, a população normalmente acaba cedendo sem questionar.

Para não estragar a noite e evitar confusão, não acionam a polícia pelo 190 e tampouco encaram a burocracia para registrar um boletim de ocorrência, que para esses casos não pode ser feito pela internet, apenas pessoalmente na delegacia.

Quem fiscaliza? - O Procon (Procuradoria do Consumidor) afirmou por meio da assessoria de imprensa que a questão dos cuidadores de veículos extrapola a relação de consumo e somente poderia agir se, ao abordar os motoristas, essas pessoas se identificassem como funcionários das casas noturnas ou de outros estabelecimentos, por exemplo.

A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) disse que a questão foge à alçada do órgão por se tratar de caso contra a segurança pública, cabendo então à polícia apurar e coibir esse tipo de crime.

O coronel José Longatto, comandante da BPTran (Batalhão de Polícia de Trânsito), afirma que cobrar dos motoristas para estacionar em via pública sem autorização da prefeitura não é um crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro, e como a divisão age de forma especializada, não cabe a ela apurar esse tipo de situação.

“Essa é uma situação de chamar a polícia, a viatura do atendimento pelo 190, já que isso é uma extorsão, você está obrigando a pessoa a pagar um valor por um serviço que você não quer”.

No Comando Metropolitano da Polícia Militar, a orientação foi a mesma. Ligar para o 190 em casos de flagrante e registrar a ocorrência para que ações possam ser planejadas para coibir a atuação dos flanelinhas. Não há operações específicas contra o ato ilícito.

O delegado Wilton Vilas Boas de Paula , titular da Deops (Delegacia Especializada de Ordem Pública e Social) afirma que cabe à divisão fiscalizar a atuação irregular dos flanelinhas. Contudo, diante dos poucos boletins de ocorrência registrados, não houve no último ano uma operação específica para esse tipo de situação.

“Quando está havendo muitas denúncias, o delegado faz alguma operação pontual. Fora isso, vai de fiscalização rotineira”, explica.

Nesse caso, ao fazer batidas em bares e casas noturnas para apurar ocorrências de som alto, perturbação do sossego, etc, os investigadores, normalmente descaracterizados, aproveitam para observar se existem flanelinhas na região e os abordam.

“Essa profissão de flanelinha, ela é regulamentada. A pessoa que tiver exercendo essa atividade sem autorização, comete exercício ilegal de profissão. Além disso, não pode exigir dinheiro das pessoas, o que também inclui crime de extorsão. Seriam dois ilícitos”, completa.