Marquinhos diz que só antiga gestão pode explicar doação de área a “sortudos”
Ministério Público vai apurar se houve irregularidades ou prejuízos em repasse de áreas à igreja e sindicato
A prefeitura de Campo Grande vai responder até terça-feira (dia 31) os pedidos de esclarecimento do MPE (Ministério Público do Estado) sobre doação e permuta de áreas no bairro Chácara Cachoeira para sindicato e igreja. Segundo o prefeito Marquinhos Trad (PSD), a tônica da resposta é que a atual a administração não sabe explicar os critérios de escolha dos “sortudos”.
O MPE (Ministério Público Estadual) abriu procedimento preparatório para apurar se houve irregularidades ou prejuízos com a lei municipal que autorizou a prefeitura a permutar área com a Arquidiocese de Campo Grande e doar terreno para o Setlog (Sindicato de Transporte Logístico de Mato Grosso do Sul).
De acordo com o prefeito, o promotor Humberto Lapa Ferri, titular da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, encaminhou ofício questionando se houve licitação da área, qual o critério de escolha para a doação, se houve contrapartida do sindicato e os imóveis indicados pela Arquidiocese para permuta.
Marquinhos afirma que não houve licitação, que a atual gestão não sabe explicar os critérios de escolha. “Não houve nenhuma contrapartida por parte do sindicato e muito menos indicação de qualquer outra área por parte da Arquidiocese. Só a administração passada sabe porque esses dois sortudos”, salienta o prefeito.
A Lei 5.608, de 17 de agosto de 2015, autorizou Poder Executivo Municipal a desafetar, desdobrar, alienar ou permutar área de domínio público municipal. Sendo 5 mil m² (metros quadrados) de permuta para Arquidiocese, destinada à construção da Igreja Nossa Senhora da Abadia, e doação de 2 mil m² para o sindicato.
O processo de doação começou na gestão de Alcides Bernal (PP), mas foi homologado por Gilmar Olarte. Neste ano, Marquinhos Trad propôs aos vereadores uma nova lei, revogando as doações de áreas.
Conforme a prefeitura, há dois erros na lei: informação incorreta do tamanho da área e ausência de artigo de reversibilidade. Na última terça-feira (dia 24), a Câmara Municipal rejeitou a anulação e manteve a lei original, que liberou as doações.
