MPE vai apurar doação de áreas da prefeitura para igreja e sindicato
Terrenos ficam na Chácara Cachoeira, região nobre da cidade, e motiva polêmica
O MPE (Ministério Público Estadual) vai apurar se houve irregularidades ou prejuízos com a lei municipal que autorizou a prefeitura a permutar área com a Arquidiocese de Campo Grande e doar terreno para o Setlog (Sindicato de Transporte Logístico de Mato Grosso do Sul). As áreas ficam na Chácara Cachoeira, região nobre da cidade, e motiva polêmica entre o prefeito Marquinhos Trad (PSD) e a Câmara Municipal.
O procedimento foi aberto pela 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. Conforme a publicação, assinada pelo promotor Humberto Lapa Ferri e divulgada no diário oficial do MPE de segunda-feira (já disponível na internet), vão ser apuradas eventuais irregularidades que causem prejuízos ao interesse público e ao erário municipal, decorrentes da edição da Lei 5.608, de 17 de agosto de 2015.
A legislação autorizou Poder Executivo Municipal a desafetar, desdobrar, alienar ou permutar área de domínio público municipal. Sendo 5 mil m² (metros quadrados) de permuta para Arquidiocese de Campo Grande, destinada à construção da Igreja Nossa Senhora da Abadia. E doação de 2 mil m² para o sindicato. No caso da igreja, a intenção do poder público era repassar outro terreno.
O processo de doação começou na gestão de Alcides Bernal (PP), mas foi homologado por Gilmar Olarte. Neste ano, Marquinhos Trad propôs aos vereadores uma nova lei, revogando as doações de áreas. No mês passado, ele foi à Câmara Municipal para explicar o pedido.
Conforme a prefeitura, há dois erros na lei: informação incorreta do tamanho da área e ausência de artigo de reversibilidade. Contudo, a visita não surtiu resultado. Na última terça-feira (dia 24), a Câmara rejeitou a anulação e manteve a lei original, que liberou as doações.
Para que a anulação fosse aprovada, seriam necessários votos da maioria qualificada, ou seja, dois terços do total de vereadores, que significa 20 votos. Mas o placar foi de 15 votos a favor da revogação de doação das áreas e 11 contra.
