Prefeito foi à Câmara defender projeto que revoga doação de área pública
Os terrenos ficam na Chácara Cachoeira, área nobre da cidade
O prefeito Marquinhos Trad (PSD), que não divulgou o encontro na agenda e saiu à francesa, foi à Câmara Municipal nesta terça-feira (dia 19) para defender o projeto que revoga doação e permuta de áreas públicas para sindicato e a igreja católica. O projeto do Executivo foi enviado à Casa de Leis no dia 12 de setembro.
O motivo da reunião às portas fechadas foi explicado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha (PSDB). Já Marquinhos deixou a sala da Presidência sem falar com os jornalistas.
“O prefeito veio pessoalmente fazer a defesa oral dos motivos. Se ateve à questão da legalidade, no sentido de que é necessário revogar”, afirma Rocha.
Atualmente, o projeto de lei está na Procuradoria da Câmara e na próxima semana deve ter um parecer e seguir para outras comissões.
“Não tem como dizer se vai ou não aprovar. O prefeito não pediu votos, só veio explicar. É uma relação natural, conversar com os vereadores sobre os projetos. Tem harmonia, mas conservando a independência dos poderes”, diz o presidente da Câmara.
O projeto de Lei 8.672 revoga a Lei 5.608, de 17 de agosto de 2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar, desdobrar, alienar ou permutar área de domínio público municipal.
Sendo 5 mil m² (metros quadrados) de permuta para Arquidiocese de Campo Grande, destinada à construção da Igreja Nossa Senhora da Abadia. E doação de 2 mil m² para o Setlog (Sindicato Transporte Logístico de Mato Grosso do Sul). Os terrenos ficam na Chácara Cachoeira, área nobre da cidade.
No caso da arquidiocese, por ser permuta, é debatido uma outra área para a igreja. O processo de doação começou na gestão de Alcides Bernal (PP), mas foi homologado por Gilmar Olarte. Conforme a prefeitura, há dois erros na lei: informação incorreta do tamanho da área e ausência de artigo de reversibilidade.
