Vereadores dizem que farão análise técnica sobre doação a Igreja e sindicato
Prefeitura quer anular doação de terrenos à Arquidiocese de Campo Grande e ao Setlog
Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande dizem que irão analisar tecnicamente o projeto de lei enviado pela Prefeitura que anula a permuta e doação de áreas para o Setlog (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Mato Grosso do Sul) e Arquidiocese de Campo Grande.
A Prefeitura alega que erros na Lei 5.608, de 17 de agosto de 2015, sancionada pelo então prefeito Gilmar Olarte motivam o pedido de revogação. Há informação incorreta do tamanho da área doada e ausência de artigo de reversibilidade, que prevê a devolução ao município em caso de não cumprimento das contrapartidas.
A área está no cruzamento das ruas Raul Pires Barbosa e Augusto Antônio Mira, no Bairro Chácara Cachoeira, região nobre da Capital.
Para o vereador Wellington de Oliveira (PSDB), a questão deve ser analisada tecnicamente, ainda mais levando em consideração ao valor da propriedade. “Temos que ver se não tem especulação imobiliária por trás disso tudo, para que realmente essa briga por essa área seja a mais legal e transparente”, defende o parlamentar.
Já Eduardo Romero (Rede) afirma que, no projeto de lei enviado pela Prefeitura em que pede a revogação da permuta e doação, não há informações com justificativas suficientes para anular a legislação anterior.
“Na verdade, não existe nenhum documento falando que foi problema na lei. O que foi enviado é apenas um extrato muito simples revogando a lei anterior apontando que o Executivo não tem mais interesse em doar ou permutar as áreas em discussão, não foi apontado nenhum relatório com falha técnica ou jurídica”, relata Romero.
Caso houvesse algum erro na legislação anterior, o parlamentar afirma que para corrigir esse problema, principalmente sobre o artigo de reversibilidade, basta incluir emendas na lei aprovada em 2015.
“Está faltando mais clareza nessa discussão, muita conversa e pouco fato. É uma discussão que tem que ser aprofundada”, conclui Romero.
Epaminondas Neto, o Papy (SD), também acredita que a questão deve ser vista com objetividade. “É importante a gente não levar o debate para questões subjetivas ou religiosas, e sim técnicas e da lei”, dispara.
Para que de fato a permuta seja revogada, a Câmara Municipal precisa autorizar, assim como deu o aval às doações no passado, através da aprovação de projeto de lei enviado pelo Executivo que deve ir ao plenário na próxima semana.
