Setlog questiona devolução de área, que abrigaria escola de formação
Prefeitura enviou projeto à Câmara para tentar reverter processo de doação ao sindicato
O Setlog (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Mato Grosso do Sul) questiona o pedido de revogação, por parte da prefeitura de Campo Grande, de uma área de 2 mil m² (metros quadrados) que seria destinada à construção de uma escola de formação de motoristas.
Em setembro, o município anunciou que retomaria um espaço de 15 mil m², localizado na avenida Raul Pires Barbosa, no bairro Chácara Cachoeira. Para tanto, enviou um projeto de lei à Câmara Municipal - que havia autorizado a doação em 2015 -, para que ela vote pela revogação do decreto.
"A área seria destinada para construção de uma escola de motoristas, nunca foi para atender empresários", explicou o assessor da presidência e diretor de administração do sindicato, Dourival Silva de Oliveira.
Com o dinheiro para construção já em caixa (R$ 1,5 milhão), o sindicato aguardava apenas a regularização da área para começar a erguer a escola, que, segundo o dirigente, teria capacidade de formar de 25 a 35 alunos por mês.
Simuladores, que são aparelhos que recriam condições de trânsito, também foram doados, assim como cinco marcas já disponibilizaram veículos para as aulas. "Mas nós ainda não recebemos pois não tem onde colocar".
Ao justificar que a instituição seria destinada ao "bem comum", Dourival questiona a doação de áreas e até redução de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para instalação de empresas e cemitério para animais.
Além disso, o espaço doado seria ideal por ser ao lado do Sest/Senat, que tem curso de formação. Os alunos sairiam de lá direto para a nova escola construída pelo Setlog.
Processo - Em 2015, o então prefeito Gilmar Olarte sancionou a doação da área. No entanto, quando o Setlog foi fazer a medição do local, verificou que o tamanho não correspondia com a lei aprovada.
Uma vez feita esta alteração, já no ano seguinte, com Alcides Bernal (PP), chefe do Executivo municipal na época, o sindicato buscou o cartório para fazer escritura do terreno. Contudo, outro problema: a prefeitura, na ocasião, estava negativada e não poderia fazer transferências.
Todo o processo impediu, conforme o diretor, que o Setlog começasse a construção. Até que chegou a atual administração, com o prefeito Marquinhos Trad (PSD), pedindo a revogação da doação.
Agora, os dirigentes do sindicato esperam que a Câmara Municipal não revogue a cedência. O presidente da casa de leis, vereador João Rocha (PSDB), disse que a matéria deve ser votada em regime de urgência na próxima terça-feira, dia 17.
O chefe do Executivo municipal justificou, anteriormente, que a área é pública e não pode ser doada para uma entidade em específico.
