Nova decisão do TJ confirma liberdade para Olarte continuar recorrendo
Desembargadores rejeitaram argumentos para anular julgamento, mas Olarte ainda fica em liberdade porque ainda pode recorrer a outras instâncias
Desembargadores da Seção Especial Criminal, por maioria, negaram o pedido de anulação do julgamento que condenou o ex-prefeito Gilmar Olarte a oito anos e quatro meses de prisão. O pastor evangélico e contador, entretanto, ainda tem direito de recorrer as outras instâncias em liberdade, segundo o advogado dele, o criminalista Renê Siufi.
A defesa argumentou que o julgamento foi nulo porque teve várias falhas. Dentre elas, a sentença foi dada quando Olarte já havia renunciado ao cargo de prefeito e por isso o TJMS não seria o órgão competente para julgá-lo. Os advogados argumentam que ele, portanto, teria direito a ser julgado pela 1ª instância.
Outro argumento era o cerceamento da defesa, uma vez que no julgamento Renê Siufi não estava presente e portanto, não pôde fazer a sustentação oral.
Na sessão desta quarta-feira (13), o relator do processo, desembargador Luiz Cláudio Bonassini, negou todas as alegações. A primeira, porque segundo ele o STF (Supremo Tribunal Federal), “o intérprete máximo da Constituição Federal)”, entende que a renúncia “só produz efeito se acontecer até o ultimo momento anterior a intimação dos réus para a apresentação das alegações finais”.
Bonassini lembrou que Olarte e os co-réus no processo de corrupção e lavagem de dinheiro “foram intimados para as alegações finais, mais de um ano antes do julgamento proferido pelo Tribunal”. Para o relator, a renúncia foi estratégia da defesa para que o pastor “fugir do julgamento”.
Outros seis desembargadores, dos 12 que compões a Seção Especial Criminal, acompanharam o voto de Bonassini.
Recursos – Olarte continua em liberdade enquanto estiver recorrendo da sentença. Contudo, Ele é monitorado hoje por tornozeleira eletrônica, restrição aplicada em outro processo.
O advogado Renê Siufi diz que vai espera a publicação do acórdão e recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele também já ingressou com um mandado de segurança no Órgão Especial do TJMS. “O Órgão Especial julgando o mandado de segurança, nós entendemos que anula essa decisão”, afirmou.
Os crimes – O pastor foi acusado de pegar folhas de cheque “emprestadas” de fiéis da igreja Assembleia de Deus, antiga Nova Aliança – daí o nome dado à primeira operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) contra ele, a Adna –, e trocar por dinheiro com agiotas.
O prejuízo para as vítimas, conforme apurou o MPMS somou ao menos R$ 800 mil.
Para a acusação, o valor foi arrecadado para quitar dívida da campanha eleitoral de 2012, quando o pastor fundador da Adna em Campo Grande, candidatou a vice-prefeito na chapa de Alcides Bernal (PP).
Pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Olarte foi condenado a oito anos e quatro meses de prisão no dia 24 de maio deste ano.
