Área cedida à Acrissul não significa prejuízo ao Estado, diz governador
Resposta foi em relação à recomendação do MP, que pede o cancelamento da cessão de uso de área pública pela Acrissul
"Esperamos chegar a um consenso até porque não tem prejuízo para o Estado", disse, nesta quarta-feira, dia 4, o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). Ele se refere à recomendação do MP (Ministério Público) para o governo rever área cedida para a Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul).
O documento alega que no local, cedido em 2013, não foi desenvolvido nenhuma atividade de interesse público ou social. A área de 50 hectares fica localizada na saída de Três Lagoas, a 13 km da área urbana.
Em 30 dias, o Estado deve se manifestar formalmente se vai ou não acatar o pedido de rescisão do termo administrativo de permissão de uso.
"A gente vai tentar o entendimento. Ali (na área) foi feita uma permuta, não tem prejuízo algum para o Estado. Pelo contrário, fomenta uma série de atividades, como equoterapia. Esperamos fazer um bom entendimento com o MP".
Recomendação - No documento, o promotor Marcos Alex Vera, da 30ª Promotoria de Justiça, aponta que o termo de cessão de uso da área, datado de 30 de julho de 2013, tinha como um dos fins a implantação de atividades do programa de equoterapia, em parceria com a UCDB (Universidade Católica Dom Bosco).
Segundo a promotoria, a área permanece em desuso, sem qualquer atividade de interesse público ou social. Conforme o presidente da Acrissul, Jonatan Pereira Barbosa, o projeto de equoterapia deixou de ser realizado com a UCDB, mas ainda existe na unidade urbana da associação, localizada na Vila Carvalho.
