Maxelline pediu proteção 12 dias antes de tombar pelas mãos de guarda
Guarda tinha porte de arma e fez curso de capacitação para atendimento às situações de violência contra a mulher
Há lapso temporal de 12 dias entre a medida protetiva de urgência pedida pela professora Maxelline Santos, 28 anos, até ela tombar morta, na noite de ontem (dia 29), vítima do ex-companheiro. Oficialmente, ela ainda estava sem o documento, ferramenta da Lei Maria da Penha que prevê, por exemplo, que o agressor mantenha distância mínima da denunciante.
De acordo com a delegada Elaine Benicasa, da Deam (Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher), a medida protetiva foi solicitada em 17 de fevereiro. O pedido foi deferido, contudo no E-SAJ, portal de serviços do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), não consta intimação das partes. Esse último passo é o que valida a decisão, ou seja, quando o agressor é comunicado.
“É importante frisar à imprensa que a medida foi solicitada, deferida, porém no sistema E-SAJ não consta intimação das partes. Entretanto, pode até ser que foram intimadas, mas que ainda não foi inserido no sistema. Repito, no sistema não havia ainda intimação das partes sobre a medida”, afirma a delegada.
A vítima tinha registrado boletim de ocorrência contra o guarda municipal Valtenir Pereira da Silva, 35 anos, por ameaça e violação de domicílio. Ela informou que eles foram conviventes.
Conforme apurado pela reportagem, na noite de ontem, Valtenir foi a uma casa no Jardim Noroeste, em Campo Grande, onde Maxelline participava de churrasco. No portão da residência, ele foi atendido por ela e uma amiga.
Durante discussão, o guarda atirou na cabeça da ex-mulher. A amiga Camila Telis Bispo, 31 anos, saiu correndo e foi atingida nas costas. Esposo de Camila, Steferson Batista de Souza, saiu da casa para ver o que estava acontecendo e foi baleado no tórax. Maxelline e Steferson morreram no local. Camila foi encaminhada para a Santa Casa de Campo Grande. A paciente está no Pronto-Socorro e respira sem auxílio de aparelhos.
Procurado – Valtenir Pereira da Silva fugiu do local e é procurado. Conforme consulta ao Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), ele tem porte de arma funcional para revólver calibre 38. No fim de 2019, concluiu curso de capacitação para atendimento às situações de violência contra a mulher, realizado na Casa da Mulher Brasileira, onde funciona a Deam.
No ano passado, ele foi denunciado, ao lado de outro guarda municipal, por abuso de autoridade. O caso chegou em fevereiro à 10ª Vara do Juizado Especial Central e ainda não houve decisão. A Guarda Municipal só vai se pronunciar sobre o caso de duplo homicídio amanhã.
