Ministério Público pede prisão de PRF para cumprimento imediato da pena
Na última quinta-feira, Ricardo Moon foi condenado a 23 anos de prisão por homicídio e duas tentativas
O MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pede à Justiça que o policial rodoviário federal Ricardo Moon seja recolhido ao cárcere para imediato cumprimento da pena. Na última quinta-feira (dia 30), ele foi a júri popular em Campo Grande e condenado a 23 anos e quatro meses de prisão pela morte de empresário e duas tentativas de homicídio.
No dia seguinte, na última sexta-feira, o promotor José Arturo Iunes Bobadilla Garcia apresentou o pedido de execução imediata da pena. O policial chegou a ser preso, depois usou tornozeleira eletrônica e, por fim, respondeu ao processo em liberdade. Com a possibilidade de recurso, ele saiu livre do julgamento.
Conforme o promotor, o STF (Supremo Tribunal Federal), por meio de um julgamento de habeas corpus pelo ministro Luiz Barroso, entendeu não ferir o princípio constitucional da presunção da inocência a execução provisória da condenação, tendo em vista que eventual recurso de apelação ao Tribunal de Justiça possibilita, apenas, a submissão do réu a novo julgamento pelo Tribunal do Júri.
Ainda conforme a promotoria, as decisão popular em casos dos crimes dolosos contra a vida, “os crimes de sangue”, não pode ser substituída pela de outro órgão judicial.
“O máximo que as instâncias judiciais superiores podem fazer é determinarem a submissão do acusado a novo julgamento pelo Tribunal do Júri, porém, jamais cambiarem o mérito da decisão popular”, alega o promotor.
No pedido protocolado na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, o Ministério Público aponta que quando há condenação no Júri e o acusado, condenado à pena em regime penitenciário incompatível com a liberdade, não é imediatamente recolhido ao cárcere, a sociedade perde a necessária confiança na Justiça.
“Posto isso, o Ministério Público Estadual pugna para que seja determinada a execução imediata da pena, inclusive com o recolhimento do acusado Ricardo Hyun Su Moon ao cárcere em razão da imposição do regime inicial fechado no cumprimento da sanção penal, ainda que tenha respondido ao processo em liberdade”.
Briga no Trânsito - Por maioria dos votos, os jurados – cinco homens e duas mulheres - decidiram pela condenação do policial pela morte do empresário Adriano Correia do Nascimento e pelas tentativas de homicídio contra Vinícius Cauã Ortiz Simões e Agnaldo Espinosa da Silva, após briga de trânsito em 31 de dezembro de 2016. O policial alegou legítima defesa e que fez os disparos para cessar uma tentativa de atropelamento.
