Ministério Público vai à Justiça para anular compra de lâmpadas de LED
Além disso, MPE pede que sejam restituídos R$ 20,5 milhões já pagos por cerca de 20 mil luminárias
O MPE (Ministério Público Estadual) entrou com uma ação na Justiça para anular o contrato de compra das lâmpadas de LED pela Prefeitura de Campo Grande. A aquisição foi realizada em 2016, durante a gestão do ex-prefeito Alcides Bernal (PP).
Além da nulidade do contrato, a 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da Capital pede ainda que sejam restituídos R$ 20,5 milhões já pagos pelo município por cerca de 20 mil luminárias, que em contrapartida deverá devolver as lâmpadas para a empresa Solar Distribuidora e Transmissão LTDA.
A compra foi realizada através de carona em um pregão presencial promovido pela Associação dos Municípios da Bacia do São Francisco, o que foi considerado irregular pela promotoria, pois a adesão vai de encontro a um decreto municipal que somente autoriza essa modalidade de compra em casos de contratações frequentes.
Além disso, a mudança das lâmpadas da iluminação pública da Capital para LED implicaria na reestruturação de todo o sistema, portanto deveria ser objeto de licitação específica.
Por estes mesmos motivos, a instalação das luminárias de LED foi suspensa, em 14 de setembro do ano passado, há exatos nove meses, pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), que atualmente analisa recurso da prefeitura pedindo a liberação das lâmpadas para instalação, sem prazo para uma decisão definitiva.
Enquanto isso, 16 mil luminárias estão dentro de contêineres nas dependências da Secretaria Municipal de Infraestrutura esperando que o imbróglio seja resolvido.
