Dinheiro de taxa retroativa será usado em luminárias de LED, diz prefeito

A Prefeitura de Campo Grande pretende utilizar os cerca de R$ 42 milhões a serem arrecadados com a cobrança retroativa da Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) para susbstituir todas as lâmpadas da iluminação pública da Capital por LED.

Esta é a intenção demonstrada pelo prefeito, Marquinhos Trad (PSD), ao falar sobre como deverá ser realizado o recolhimento da taxa referente aos seis meses em que esteve suspensa no ano passado e deverá ser cobrada na fatura de luz dos consumidores a partir de julho até o fim deste ano.

“Vamos trocar todas as luminárias da cidade por lâmpadas de LED”, disse Marquinhos, enquanto assistia uma partida de futsal, na manhã deste domingo (4). De acordo com o chefe do Executivo, atualmente cerca de 110 mil lâmpadas iluminam os locais públicos de Campo Grande.

Como a verba arrecada com a Cosip só pode ser investida na iluminação pública, os recursos não poderiam ser investidos de outra forma. “Esse dinheiro da Cosip seria justamente para isso. Estamos fazendo parceria público-privada para fazer a troca de todas as luminárias”, explicou o prefeito, limitando-se a dizer que está sendo planejado, mas sem prazos para início e conclusão da substituição.

Atualmente existem cerca de quatro mil lâmpadas de LED que foram instaladas em setembro do ano passado, na gestão do ex-prefeito Alcides Bernal (PP), e mais 16 mil estão dentro de contêineres nas dependências da Secretaria Municipal de Infraestrutura esperando uma destinação, cuja instalação foi suspensa por ordem do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Atualmente, conselheiros do TCE analisam recurso da prefeitura da Capital pedindo a liberação das lâmpadas para instalação, sem prazo para uma decisão definitiva. Há mais de oito meses, o órgão regulador mandou suspender os trabalhos de instalação das lâmpadas, depois de ser acionado por meio de uma representação encaminhada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha (PSDB).

Cosip – Cobrada há 12 anos em Campo Grande, a suspensão da provocou polêmica e foi parar no Poder Judiciário logo depois de promulgada pela Câmara Municipal a lei complementar nº 285.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça) negou liminar pedida pela prefeitura, ainda na gestão de Alcides Bernal (PP) e manteve suspensa a cobrança da Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública). Passado os seis meses, a taxa voltou a ser cobrada em 21 de janeiro de 2017.

Neste ano, contudo, os desembargadores do Órgão Especial do TJMS entenderam que a lei realmente era inconstitucional, como alegava a administração passada.

Ficou determinado então que os valores que não foram cobrados durante o período em que a taxa ficou suspensa sejam recolhidos.

Em reunião nesta terça-feira (30), prefeitura e Energisa definiram que vão cobrar a Cosip retroativa por seis meses, embutindo o valor nas contas de energia. Ou seja, além da taxa já cobrada mensalmente, contribuintes terão de arcar com um segundo acréscimo no valor do consumo de energia elétrica.

A Energisa vai levanta o quanto exatamente o município deixou de arrecadar – estima-se que sejam cerca de R$ 42 milhões.