Marquinhos estuda parcelar taxa de iluminação em seis ou dez meses
O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), disse nesta quinta-feira (01) que a taxa de iluminação pública retroativa deve ser cobrada em seis parcelas, já que uma lei municipal impede parcelamento de doze meses sem a adição de juros. Há ainda a possibilidade de divisão em dez vezes.
De acordo com ele, o Procon municipal apresentou em uma ideia de parcelar o valor em 12 vezes, e não apenas em seis. "Temos contratempos, tem uma lei municipal que determina que se ultrapassar 10 vezes o parcelamento começa a cobrar juros", contou hoje Marquinhos.
Além disso, o prefeito explica que a cobrança não pode passar do ano fiscal, pois caso acontecesse a situação poderia ser considerada renúncia de receita. "Por isso propusemos os seis meses, estaria dentro do ano e não teria juros".
O assunto está sendo debatido com a Procuradoria Geral do Município, e de acordo com Marquinho não está descartado o parcelamento em 10 vezes desde que não fira a lei.
Cosip – Cobrada há 12 anos em Campo Grande, a suspensão da provocou polêmica e foi parar no Poder Judiciário logo depois de promulgada pela Câmara Municipal a lei complementar nº 285.
O TJ-MS (Tribunal de Justiça) negou liminar pedida pela prefeitura, ainda na gestão de Alcides Bernal (PP) e manteve suspensa a cobrança da Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública). Passado os seis meses, a taxa voltou a ser cobrada em 21 de janeiro de 2017.
Neste ano, contudo, os desembargadores do Órgão Especial do TJMS entenderam que a lei realmente era inconstitucional, como alegava a administração passada.
Ficou determinado então que os valores que não foram cobrados durante o período em que a taxa ficou suspensa sejam recolhidos.
Em reunião nesta terça-feira (30), prefeitura e Energisa definiram que vão cobrar a Cosip retroativa por seis meses, embutindo o valor nas contas de energia. Ou seja, além da taxa já cobrada mensalmente, contribuintes terão de arcar com um segundo acréscimo no valor do consumo de energia elétrica.
A Energisa vai levanta o quanto exatamente o município deixou de arrecadar – estima-se que sejam cerca de R$ 42 milhões.
