TJ considera improcedente ação contra Cosip de Dourados

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) considerou improcedente a ação contra a Cosip (Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública) em Dourados. A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi apresentada pelo MPE (Ministério Público Estadual).

A análise do TJ foi concluída nesta quarta-feira, depois de pedido de vistas do desembargador Joenildo Chaves. Ele votou a favor da procedência da Adin, contudo a maioria dos desembargadores votou pela improcedência da ação.

Em maio deste ano, após sete adiamentos, o TJ/MS também considerou constitucional a cobrança da Cosip em Campo Grande. Na Capital, o argumento principal para tentar derrubar a cobrança era de que a fórmula de cálculo é idêntica à cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o que representaria bitributação sobre o mesmo produto.