Procon quer que taxa retroativa seja diluída em um ano e sem juros
Superintendente diz que vai marcar reunião com prefeito para a semana que vem
Para o Procon de Mato Grosso do Sul, a taxa de iluminação pública retroativa deve ser cobrada de forma parcelada, por um ano, e sem a incidência de juros e correção monetária para não encarecer demais as contas de energia dos consumidores de Campo Grande. A sugestão será feita à Prefeitura de Campo Grande pelo superintendente do órgão, Marcelo Salomão.
“É uma questão de bom senso”, afirma Salomão. O superintendente diz que vai agendar uma reunião com o prefeito Marquinhos Trad (PSD) e o Conselho dos Consumidores de Energia Elétrica da Área de Concessão da Energisa para a próxima semana.
Cosip – Cobrada há 12 anos em Campo Grande, a suspensão da provocou polêmica e foi parar no Poder Judiciário logo depois de promulgada pela Câmara Municipal a lei complementar nº 285.
O TJ-MS (Tribunal de Justiça) negou liminar pedida pela prefeitura, ainda na gestão de Alcides Bernal (PP) e manteve suspensa a cobrança da Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública). Passado os seis meses, a taxa voltou a ser cobrada em 21 de janeiro de 2017.
Neste ano, contudo, os desembargadores do Órgão Especial do TJMS entenderam que a lei realmente era inconstitucional, como alegava a administração passada.
Ficou determinado então que os valores que não foram cobrados durante o período em que a taxa ficou suspensa sejam recolhidos.
Em reunião nesta terça-feira (30), prefeitura e Energisa definiram que vão cobrar a Cosip retroativa por seis meses, embutindo o valor nas contas de energia. Ou seja, além da taxa já cobrada mensalmente, contribuintes terão de arcar com um segundo acréscimo no valor do consumo de energia elétrica.
A Energisa vai levanta o quanto exatamente o município deixou de arrecadar – estima-se que sejam cerca de R$ 42 milhões.
