MP acusa prefeitura de piorar vida de moradores de rua e pede multa de 2 milhões

“Condição degradante, humilhante e repugnante”, diz inquérito de investigação feito pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), sobre situação do Centro Pop (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua).

No texto, o promotor, Paulo César Zeni, acusa a prefeitura de Campo Grande de piorar a situação dos moradores de rua e pede multa de R$ 2.034.000 por negligências da gestão. Segundo o documento, banheiros insalubres, falta de acessibilidade e móveis precários são investigados desde 2018.

O Centro, localizado na Rua Joel Dibo, na região central de Campo Grande, atende, em média, 120 pessoas por dia. O valor pedido pelo Ministério é referente a danos morais coletivos e danos sociais.

O montante diz respeito ao cálculo de R$ 5,00 por pessoa atendida no local, o que corresponde a R$ 600,00 por dia e R$ 219.000,00 ao ano. O Número é multiplicado pelos seis anos de omissão e negligência da gestão (2018). O resultado é R$ 1.314.000. O restante do valor é referente aos danos sociais, que correspondem a R$ 10 mil por mês ou R$ 120 mil ao ano. Aqui a soma é de R$ 720 mil.

 “Além de haver apenas um banheiro para cada sexo, foi constatado que estava em condição degradante, humilhante e repugnante de conservação e limpeza, não havendo condição mínima de uso digno, fazendo com que os usuários defequem ao chão, por inexistir alternativa viável disponível”.

Ele acrescenta que houve falha na prestação de serviços públicos e que eles foram ofertados de forma insalubre e degradante.

"Na situação, a falta de banheiros com mínimo de higiene e segurança, lavanderias empoçadas com esgoto e falta de acessibilidade total no imóvel também justifica-se, por idêntica razão, a condenação do Poder Público em danos morais coletivos".

O promotor explica que o cenário não é novo e que a prefeitura vem ignorando os laudos, tanto do corpo de bombeiros, quanto da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) e do próprio Ministério há anos. Ela [prefeitura] alega, desde o começo do processo, que será construída uma nova sede e que as adequações pedidas pelo órgão são “inviáveis”.

“Embora haja há anos constatação de inexistência de acessibilidade no local, ratificada pela Semadur no ano de 2022, o município permaneceu inerte, permitindo que população já vulnerável, em situação de rua, visse agravada sua condição”, diz o promotor.

Este ano o Ministério realizou nova inspeção no local e constatou que, depois de todo o tempo dado ao município para a solução do problema, as deficiências estruturais do Centro Pop estão agravadas, "chegando-se a uma situação calamitosa e insustentável”, pontua Paulo.

“Nesse sentido, verificou-se que, no último ano, houve um incremento significativo no número de atendimentos diários realizados pela unidade (saltando de 75 em 2023 para uma média 120 em 2024), ao passo que imóvel segue na mesma precariedade estrutural, inadequação de itens básicos como iluminação, ventilação, conservação, limpeza, dedetização e acessibilidade, havendo risco de acidentes, conforme consta do relatório de inspeção”.

Mudança? 

O promotor da ação explica ao juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que a mudança do Centro é uma promessa de anos que nunca sai do papel e que ao ser provocada para realizar as adequações de acessibilidade no imóvel, a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) não providenciou adequações “meramente provisórias”.

O Campo Grande News questionou a pasta sobre o assunto. Em resposta a secretaria informou que está viabilizando a construção de uma nova unidade do Centro POP, que ficará no Jardim Veraneio, próximo a UAIFA I (Unidade de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias) e antigo CETREMI.

“Em resposta ao MP, a SAS comunicou que a SISEP - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos foi realizada uma atualização do croqui do projeto com detalhamento para a construção, adequando o mesmo a nova área designada. A SAS ressalta ainda que desde o ano passado também está à procura de um imóvel para locação mais amplo, para atender a população em situação de rua”.

Segundo inquérito, anteriormente a pasta havia informado que a mudança estava prevista no plano plurianual 2022-2025 da gestão. O Juiz deu um prazo de 72 horas para que a prefeitura se manifeste formalmente sobre o pedido do MP após ser intimada. Até o momento o pedido não foi encaminhado para a secretaria.

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