MP recebe denúncia contra escolas que recusam autistas e faz recomendação
Órgão alega ter "elementos robustos” e alerta que é crime não aceitar crianças com deficiência
Há escolas particulares recusando a matrícula de alunos com TEA (Transtorno do Espectro Autista) em Campo Grande, conforme denúncias levadas ao MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que publicou nesta terça-feira (19) uma recomendação aos diretores e coordenadores para aceitarem qualquer aluno sem cobrança adicional.
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Em Campo Grande, escolas particulares estão sendo denunciadas por recusar a matrícula de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS) emitiu uma recomendação para que as instituições aceitem todos os alunos sem cobrança adicional e informem que a recusa é crime, conforme a Lei n.º 7.853/89. O MP-MS recebeu evidências de que algumas escolas estão negando matrículas, considerando que crianças com TEA são legalmente reconhecidas como deficientes. O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul (Sinepe-MS) deve repassar a recomendação às escolas e informar ao MP-MS sobre as ações tomadas em até dez dias, sob pena de responsabilização legal.
O órgão quer, ainda, que as escolas fixem cartazes em local visível informando que recusar a matrícula de crianças e adolescentes com deficiência é crime previsto no artigo 8º da Lei n.º 7.853/89 e a pena é reclusão de dois a cinco anos.
O Ministério Público alega que há "elementos robustos" recebidos pela 67ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande que indicam que há escolas particulares negando matrículas para crianças com TEA e explica que elas são consideradas com deficiência perante a lei.
A recomendação do MP-MS está sendo enviada ao Sinepe-MS (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul) para que encaminhe cópia às escolas particulares e à Semed (Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande) e à SED (Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul), para que também divulguem à sociedade pelos sites oficiais e outros meios.
O Sinepe tem dez dias para informar ao MP-MS sobre as medidas adotadas para atender à recomendação. Se as orientações não forem cumpridas, o órgão poderá abrir ações para responsabilizar os gestores e/ou responsáveis, nos âmbitos cível, criminal e/ou administrativo.
Também estão sendo informados da situação os Conselhos Estadual e Municipal de Educação e dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O presidente do Sinepe, Audie Salgueiro, informou que "segue orientando as escolas particulares do estado de Mato Grosso do Sul, promovendo oficinas e palestras para contribuir com a educação inclusiva nas escolas, e garantir a aplicação da norma, todavia está havendo uma aproximação dos conselhos municipais e estaduais de educação para que as deliberações vigentes sejam atendidas com relação à pauta".
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