MPE abre cinco inquéritos para investigar contratos antigos da TVE
Supostas irregularidades em contratos firmados há dez anos pela TV Educativa, maioria deles extinta, motivaram a abertura de cinco inquéritos civis públicos pela 31ª Promotoria de Justiça de Campo Grande. Os editais foram publicados na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial do Ministério Público.
Um dos alvos das apurações é a empresa JCKR Vídeo, cuja denúncia aponta falta de razoabilidade na licitação, tendo em vista a prorrogação dos serviços sem previsão contratual, além do valor da compra dos equipamentos.
O procurador jurídico da emissora pública, Danilo Magalhães, há suspeitas de que a companhia prestou serviços mesmo estando irregular junto ao INSS. No entanto, segundo ele, “a práxis era exigir essa documentação apenas quando fosse renovar o contrato e quando foi renovar, ela apresentou”, explica.
Também entra na mira do MPE o serviço da Pereira & Lima Ltda. ME, que teria representado terceirização da atividade fim da TVE, já que ela fazia sonorização e tratamento de áudio dos programas regionais.
O advogado relata que a empresa foi contratada por meio de licitação na época em que a emissora não tinha equipamentos próprios e dependia de produtoras para gravar os conteúdos. No entanto, quando eles iam ao ar, tinham qualidades de som diferentes e a Pereira & Lima tinha a função de padronizar esse áudio. “Esse contrato acabou, se não me engano, em 2005, ou seja, há dez anos”, questiona Magalhães.
A transferência de um funcionário da TVE para a Defensoria Pública está sendo questionada. O servidor, que fazia parte do setor administrativo, mudou há dez anos de órgão. Inicialmente, a transferência foi negada porque a emissora entendeu que a função dele na outra repartição não era compatível com o objeto de concurso, mas o rapaz recorreu e a SAD (Secretaria Estadual de Administração) entendeu que não havia problemas e autorizou.
Outra polêmica está relacionada a um restaurante que deveria funcionar dentro da TVE, mas que segundo Magalhães sequer chegou a ser aberto. Houve duas licitações para contratar empresas para assumir o empreendimento, mas os processos não tiveram interessados. O sindicato dos radialistas pediu autorização para ocupar o espaço e recebeu autorização por meio de contrato informal.
“A proposta, na época, passou pelo crivo do procurador-geral do estado, por todos os secretários e pelo governador, que na época era o Zeca do PT”, conta.
Para o diretor da emissora, Bosco Martins, os inquéritos não têm fundamento. Ele acredita que os procedimentos serão arquivados. “Eles conseguem perder tempo com isso. É uma vergonha promotor se prestar a esse papel, levantando poeira lá de trás. Quem não deve, não teme. Pode investigar tudo, absolutamente tudo”, completa.
