MPE vai monitorar para evitar despejo de lixo de outros estados no aterro
O MPE (Ministério Público Estadual) abriu procedimento administrativo para monitorar a fiscalização da origem dos materiais depositados no Aterro Sanitário Dom Antônio Barbosa. A 26ª Promotoria de Justiça chegou a investigar o recebimento de resíduos hospitalares de outros estados, mas arquivou o procedimento depois que o município se comprometeu a realizar uma série de mudanças.
Conforme os arquivos do caso, na época em que o inquérito civil público foi conduzido, a cidade tinha três empresas autorizadas a transportar lixo hospitalar.
Por meio de ofício, a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) informou que não havia qualquer impedimento para que as concessionárias recebessem materiais de outros lugares, desde que não superassem a capacidade de processamento aprovada no licenciamento.
O Ministério Público entendeu que não havia motivo para acionar a Justiça por meio da ação civil pública por entender “que o município de Campo Grande, de certa forma até ingênua, não via nenhum obstáculo para que esses resíduos recebessem destinação final no aterro”.
Porém, ainda conforme o órgão, aceitar resíduos de outros lugares é “ruim sob o aspecto ambiental e econômico”.
Em uma reunião de trabalho, empresas informaram que a Solurb, que administra o aterro, proibiu, ao tomar conhecimento da investigação, a entrada de qualquer material que não fosse de Campo Grande, de forma que as empresas passaram a levar o lixo hospitalar para Dourados.
Além disso, a companhia paulista que mandava os resíduos para a cidade inaugurou uma unidade de tratamento própria, tornando possível à promotoria concluir que o problema, em tese, já não existe mais.
Diante disso, optou-se pelo arquivamento do caso, ao passo que a Semadur se comprometeu a alterar as licenças ambientais das concessionárias proibindo, de fato, o depósito de materiais de outras localidades.
A pasta enviou cópias dos novos documentos, que foram modificados no dia 14 de outubro. Agora, o MPE quer saber como o município está cuidando para que o problema não se repita.
