Na Capital, Paulo Gonet, fala sobre segurança jurídica no setor produtivo

O procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet, participou na tarde de na tarde desta sexta-feira (2), na Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems), em Campo Grande, do Summit Segurança Jurídica e Desenvolvimento, um encontro para falar sobre segurança jurídica no setor produtivo.

No encontro com diversas autoridades do universo jurídico e também empresarial, o procurador tratou do tema de forma mais ampla e conceitual, sem entrar em especificidades de Mato Grosso do Sul ou outros estados.

Para Gonet, não existe justiça se não houver segurança jurídica. "Segurança jurídica é uma garantia constitucional. Nós estamos falando de direito adquirido, principalmente, mas também estamos falando sobre abusos do direito. Quando pensamos assim, a segurança jurídica passa a ser passa a ser um parâmetro para a estabilidade das leis e para dar legitimidade as decisões”.

O PGR destacou que a própria linguagem jurídica é um importante item de segurança jurídica para o setor produtivo. “Não pode linguagem que esteja em dúvida a quem ela se dirige. Se o agente econômico não sabe o está sendo exigido dele, ele não tem como desenvolver sua atividade”.

Outro aspecto da segurança jurídica importante para desenvolvimento econômico, segundo Gonet, é como as leis causam, inevitavelmente expectativa dos empresários, o que ele chama de “promessa”. Isso porque que depositam nela a confiança para seguir seus negócios.

“Quando a gente promete algo (no caso das leis) a gente soma energias, arrumamos meios pra chegar aquele fim. Promessas, quando bem recebidas, estimulam a ação do receptor e proporciona mudanças de comportamento”.

Para o debate, ainda estiveram presentes o secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Carlos Vinícius Ribeiro, o procurador-geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Romão Avila Milhan e o advogado, pós doutor em Direito, Daniel Castro que foi mediador.

Segundo Daniel, o encontro com Paulo Gonet  para debater sobre esse tema ajuda a pensar. “Pra todo mundo que está aqui pensar: o que eu posso fazer poder agregar a segurança jurídica ao nosso sistema, a investir de forma segura”.

Perguntando sobre a relação do tema segurança jurídica no setor produtivo com os conflitos indígenas no Estado, que opõem produtores rurais e indígenas, Daniel afirma que esse é uma questão que precisa de atenção do estado brasileiro.

“O estado brasileiro e o Mato Grosso do Sul, por ser um estado ligado ao agro, ele precisa de segurança jurídica e ela tem que ser avaliada por dois prismas. Primeiro, de fato produtor rural para todo sistema produtivo, para que tenha segurança para que possa produzir, e também para as comunidades. Então há necessidade de o poder público chamar a responsabilidade pra si, não ter conflito e tentar solucionar os problemas. Não adianta a gente viver num estado de insegurança jurídica absoluta para os dois lados, não só o Judiciário, mas o Legislativo e o Executivo precisam ajudar”.

Já para Robson Del Casale, chefe de gabinete da presidência da Fiems, a segurança jurídica é um dos pilares do desenvolvimento. “Um dos pilares do investimento que o empresário mais tem receio é a questão da segurança jurídica, então ouvir isso da Procuradoria-Geral da República é importante para que essa segurança jurídica seja reverberada”.

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