Na Justiça, Santa Casa cobra prejuízo milionário por serviços mal pagos
Hospital opera com deficit mensal de R$ 3,2 milhões e alega ter ao menos R$ 155 milhões para receber dos governos
Operando com deficit de ao menos R$ 3,2 milhões por mês, a Santa Casa está processando os governos federal, estadual e a Prefeitura de Campo Grande para evitar que o hospital se afunde em dívidas. O pedido inicial é para que os operadores dos recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) arquem com o prejuízo mensal.
“O primeiro pedido que estamos fazendo é para que o juiz não deixe nos afogarmos. Nós estamos demonstrando os motivos do deficit. Queremos que o poder público divida e deposite este valor”, esclarece Carmelino Rezende, o advogado da ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande), mantenedora do hospital.
Além da liminar, a Santa Casa quer o ressarcimento por todo o prejuízo acumulado nos quatro anos que opera com deficit – até agora, seriam ao menos R$ 155 milhões para receber.
Esacheu Nascimento, presidente do hospital desde janeiro, explica que as dívidas se acumularam por conta do subfinanciamento do SUS por procedimentos realizados no maior hospital de Mato Grosso do Sul, onde há 640 leitos, são realizadas cerca de 2,5 mil cirurgias por mês e 2 mil internações. “Nós não estamos cobrando por algo que vamos fazer. São serviços prestados pelos quais recebemos valores defasados”.
O atual contrato da Santa Casa com a Prefeitura de Campo Grande, que gerencia e repasse os recursos do SUS, é de R$ 20,2 milhões por mês, valor que não cobre todas as despesas, explica o presidente. A tabela dos preços pagos pelos procedimentos tem como referência valores que eram usados em 2014, segundo a assessoria de imprensa do hospital.
A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas estima que as instituições recebam apenas 60% do valor gasto com consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos médicos.
Por isso, outros hospitais do Brasil tomaram a mesma providência contra os governos. A Santa Casa da Capital é, na verdade, o 12º hospital filantrópico que vai à Justiça em busca da correção desta distorção.
A ação está tramitando na Justiça Federal desde o dia 7 deste mês.
