No reduto das concessionárias, falta de fiscalização vira problema no trânsito
Rua Joaquim Murtinho e Avenida Ceará concentram empresas de veículos na Capital
Às 7h40 desta segunda-feira (28), o dia começa com um caminhão-cegonha estacionado em local proibido na Rua Joaquim Murtinho, reduto de concessionárias em Campo Grande, junto com a Avenida Ceará.
RESUMO
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Na Rua Ivan Fernandes Pereira, em Campo Grande, obras de grandes empreendimentos têm bloqueado calçadas e dificultado o trânsito, com filas de caminhões ocupando a pista. A situação se repete na Avenida Nely Martins, onde cones sinalizam a presença de operários. Embora a formação de filas para concretagem e o fechamento de calçadas não sejam irregulares, é necessário que os responsáveis pela obra informem a Agetran com antecedência. O Código de Polícia Administrativa do Município proíbe a obstrução do livre trânsito de pedestres e veículos nas vias públicas.
A situação leva transtorno ao trânsito em ponto especialmente difícil. A irregularidade acontece num trecho entre duas rotatórias, que tiveram que ser semaforizadas para diminuir o estrangulamento, e ladeado por escola estadual e terminal de ônibus.
O veículo de 23 metros estava ao lado da placa de proibido estacionar e de concessionária, a mais nova a se instalar na região.
A reportagem tentou identificar em qual local os carros, de mais de uma marca, seriam descarregados. Na concessionária Kampai Toyota, ao lado de onde o caminhão estava parado, a informação foi de que os veículos não seriam deixados ali.
"A Kampai Toyota informa que todos seus veículos são descarregados no depósito de estocagem do Grupo Enzo, situado na Avenida Costa e Silva", informou a empresa em resposta enviada ao Campo Grande News.
O condutor não estava no caminhão-cegonha. Também não havia fiscalização da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), apesar de a situação irregular ser recorrente, com o caminhão que atende interesses privados se apossar da rua num trecho onde é proibido estacionar. A irregularidade persiste por horas diante da inoperância do poder público.
Vendedores ambulantes disseram à reportagem que é frequente que o caminhão-cegonha estacione naquele trecho. Quando isso acontece, uma vendedora, que trabalha ali todos os dias, conta que as pessoas não conseguem nem ver os salgados que vende em frente ao terminal Hércules Maymone.
A reportagem solicitou posicionamento da Prefeitura de Campo Grande e do diretor-presidente da Agetran, Paulo da Silva, mas não recebeu resposta até a publicação da matéria.
A rua vira canteiro de obra - Grandes empreendimentos particulares estendem o canteiro de obras para a rua, atrapalhando a fluidez do trânsito e até impedindo a passagem dos pedestres pela calçada. A reportagem se deparou com o problema na Rua Ivan Fernandes Pereira, na lateral do Parque das Nações Indígenas, Bairro Royal Park, na manhã da última terça-feira (22).
Demarcada por cones, a fila incluía quatro caminhões, que estreitavam a pista. Para o pedestre, o pedido era de compreensão. A placa informava: “Desculpe o transtorno. Procure o vigia caso precise atravessar. Homens Trabalhando”.
Na Avenida Nely Martins, a Via Park, o cenário de fila de caminhões do lado de fora do canteiro de obra se repete. Uma placa indica que há operários trabalhando e o comboio é sinalizado com cones.
De acordo com conselheiro federal do Crea-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul), Domingos Sahib Neto, não há irregularidade em formar fila de caminhões na rua para a concretagem ou fechar a calçada temporariamente para evitar que material atinja, de forma acidental, os pedestres.
Segundo ele, basta que o responsável pela obra compareça à Agência Municipal de Transporte e Trânsito, presencialmente, e comunique com 72 horas de antecedência. A partir daí, a agência decide se será necessário se deslocar ao local para organizar o fluxo.
Conforme a Agetran, a prática de grandes empreendimentos estenderem o canteiro de obras para áreas públicas, como ruas e calçadas, pode ser realizada de forma legal, desde que cumpridas todas as normas estabelecidas pelos órgãos municipais de fiscalização de obras e trânsito.
Para isso, as empresas responsáveis devem obter uma autorização junto ao órgão, cuja validade é de até três meses, conforme previsto na Lei Complementar 2909/92, que estabelece o Código de Polícia Administrativa do Município de Campo Grande.
Caso a obra provoque danos ao bem público ou privado, a administração municipal poderá cobrar os custos de reparo, acrescidos de 100%, além de aplicar multas, juros e correção monetária. Se a irregularidade não for sanada dentro do prazo estabelecido, o débito poderá ser inscrito na Dívida Ativa.
A fiscalização é de responsabilidade da Agetran, que pode, em casos de resistência, solicitar o apoio da força policial para garantir o cumprimento das leis. Em caso de suspeita de irregularidade, a população pode entrar em contato por meio do telefone 156 ou pelo e-mail ouvidoria@agetran.campogrande.ms.gov.br.
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