OAB questiona aumento no número de vereadores em Campo Grande
A aprovação no aumento no número de vereadores em Campo Grande, de 21 para 29, é questionado pela Ordem dos Advogados em Mato Grosso do Sul.
Em nota publicada no site da OAB, o presidente da entidade diz que não “há um bom motivo para um aumento de mais de 40% do número de vereadores na cidade, até porque o ritmo de crescimento da população (e de eleitores) é muito menor que este”
Leonardo Duarte lembra que a mudança fará de Campo Grande uma das raras capitais brasileiras com mais vereadores do que deputados estaduais.
“A atitude dos vereadores campo-grandenses demonstra cabalmente que necessitamos realmente de uma reforma política no país. No caso específico, precisamos trabalhar com a seguinte concepção: quando escolhemos nossos parlamentares não estamos passando uma procuração em branco. Precisamos trabalhar com a ideia de que a representação tem limites. Hoje não tem e precisamos mudar isso”, reclama Leonardo.
A OAB reclama que o assunto não foi amplamente discutido e aprovado de repente, sem maior reflexão junto a comunidade.
“Essa é uma questão que diz respeito diretamente à população, até porque os vereadores são representantes do povo, e que, portanto, deveria ser consultada para a ampliação da sua representação”.
Apesar da Câmara Municipal garantir que mais vagas de vereadores e, por consequência, assessores desses parlamentares, não vão aumentar custos, a Ordem dos Advogados dúvida e reforça que “Campo Grande tem notória carência em inúmeras áreas —como educação, saúde, transportes públicos, saneamento e outras—, para arcar com mais essa despesa”.
Os vereadores de Campo Grande aprovaram no dia 30 de junho uma modificação na lei orgânica do município que aumenta oficialmente o número de vagas de vereadores.
O aumento do número de vereadores, de acordo com as faixas populacionais de cada município foi determinada pela PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Vereadores, a PEC 58, aprovada em setembro de 2009.
A proposta previa a retroatividade da validade da lei, porém ao STF (Supremo Tribunal Federal), considerou inconstitucional, os artigos que dariam posse imediata aos suplentes de vereadores, eleitos na última eleição municipal.
