Obra do Aquário passará por vistoria e impasse deve durar mais 20 dias
Audiência entre a empresa Egelte e o governo do Estado realizada na tarde desta quinta-feira (21) no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) definiu a criação de uma comissão mista que irá vistorias a obra do Aquário do Pantanal. Durante 20 dias úteis, o processo que suspende a obrigatoriedade da empresa retomar as obras ficará suspenso e as negociações voltam a estaca zero.
O secretário de Estado de Infraestrutura e Obras, Marcelo Miglioli, ressaltou que os trabalhos, que serão feitos entre o governo do Estado e a empresa Egelte, devem levantar exatamente o que foi feito, o que não foi feito e quanto foi pago.
Segundo o secretário, paralelo a isso, as duas partes irão intensificar as tratativas em busca de uma solução para o fim do impasse.“O interesse do governo do Estado é que a obra continue. Para isso, precisamos entrar em um acordo e buscar um entendimento. Caso não haja um solução nestes 20 dias a gente volta a sentar e decidir o que iremos fazer”, comentou.
Miglioli ressaltou que um dos entraves é quanto pagamento de medição negativa de R$ 1,4 milhão em serviços executados pela Proteco, mas que seriam de responsabilidade da Egelte. A empresa contesta.
“Esse é um dos assuntos que iremos tratar nestes 20 dias. A empresa discute, mas nós temos que se pautar pelo contrato que legalmente é de responsabilidade dela”, diz.
O secretário informou que a obra já está em fase de conclusão, mas ainda faltariam R$ 30 milhões para executar os 5% restantes.
Entrave - Em dezembro de 2015, o governo se preparava para rescindir o contrato com a Egelte e convocar a segunda colocada da licitação. No entanto, por meio de um agravo de instrumento, a empresa travou todas as ações a respeito do projeto.
O histórico da obra começa em fevereiro de 2011, quando a Egelte venceu licitação para construir o Centro de Pesquisa e de Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira, nome oficial do aquário, por R$ 84 milhões.
Porém, em março de 2014 a construção foi repassada em subempreita para a Proteco Construções Ltda, empresa que desde o ano passado é investigada pela PF (Polícia Federal) e MPE (Ministério Público Estadual). Gravações autorizadas pela Justiça revelam negociação com o primeiro escalão do governo passado para o repasse da obra de forma “extraoficial” para a outra empresa.
Com a divulgação das denúncias, o MPF (Ministério Público Federal) recomendou em 22 de julho de 2014 que a administração estadual suspendesse os contratos com a Proteco. A orientação foi acatada e o governo informou que a Egelte deveria retomar a obra. A expectativa era de que a empresa rompesse o contrato de subempreita com a Proteco e voltasse para concluir o empreendimento.
No entanto, a Egelte se recusou a assumir a obra, cujo custo total supera R$ 230 milhões. Um dos pedidos é a realização de auditoria.
