Obras deixam rastro de sujeira e jogam pá de cal à mobilidade urbana na Capital

Não importa o local, se centro ou periferia, os abusos estão por toda parte da cidade e a estrutura de fiscalização municipal parece não suportar tanta demanda. São entulhos, calçadas quebradas, caçambas irregulares, carros estacionados com filas duplas, meios-fios pintados ou rebaixados por proprietários de imóveis, Quando não, são as ruas enlameadas e transformadas em verdadeiros canteiros de obras, tornando espaços públicos de Campo Grande restritos a veículos pesados.

Provenientes em sua maioria da construção civil, os transtornos gerados à população levantam questionamentos quanto à competência dos respectivos órgãos de controle para mitigar os impactos das obras em execução pela cidade. Mas, afinal, quem deve fiscalizar tais reclamações e aplicar a legislação? Este cenário envolve basicamente duas secretarias da administração pública municipal: a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), responsável por monitorar, fiscalizar e licenciar as obras, e a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), que tem por finalidade fiscalizar o sistema viário, como um todo.

Cabe à Semadur, por exemplo, fiscalizações relacionadas à ausência, mau estado de conservação e obstrução de calçadas, bem como análises de projetos e licenciamento de execução de obras de construção, reforma e ampliação de empreendimentos de edificações. A média mensal de resíduos da construção civil coletados em Campo Grande em 2021 foi de pouco mais de 13 mil toneladas. Compete à pasta também a fiscalização e emissão do alvará de construção e do alvará de habite-se. Em 2021 foram emitidos 6.913 alvarás e 2.513 habite-se.

Aterro sanitário – Após inúmeros acordos e descumprimentos entre o Município e o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por meio de TACs (Termo de Ajustamento de Conduta), o aterro do Noroeste (principal recebedor de resíduos sólidos), foi desativado em 2016, por decisão da Justiça. Á época, trabalhadores eram flagrados sob riscos e até crianças eram vistas no local.

A partir de então novas regras foram implantadas em Campo Grande. De acordo com as normas atuais, os resíduos sólidos da construção civil coletados e transportados, somente poderão ser destinados aos locais devidamente licenciados pelos órgãos competentes, atendidas as normas técnicas específicas e a legislação ambiental vigente. No site do Município, consta atualmente na lista 10 empresas recebedoras, licenciadas e autorizadas a tratarem resíduos do setor, sendo duas delas a própria prefeitura e a Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos).

Trecho citado pelo decreto municipal (nº13.754), de janeiro de 2019, diz que as “áreas de destinação final de resíduos da construção civil, devem ser sediadas fora da região administrativa do município...”. É exatamente este aspecto que chama atenção no atual cenário, pois, naturalmente o tratamento deve ocorrer em locais afastados da área urbana. Realmente, as empresas que recebem o material estão situadas às margens da cidade, em áreas rurais próximas às rodovias.

E são em ambientes com esse mesmo perfil, que ocorrem destinações irregulares, como na obra do Anel Rodoviário Doutor Ricardo Trad, a partir do cruzamento com a MS-010, próximo à região do Inferninho. O entra e sai de caçambeiros é grande e na margem da via, com pavimentação inacabada, um homem em veículo de pequeno porte despeja restos de materiais. Sem nenhuma presença de agentes públicos ou previsão de término, a administração faz de tempos em tempos a limpeza da via tirando entulhos.

Já na região do Portal Caiobá, a Avenida Wilson Paes de Barros é tomada por entulhos e restos de podas de árvores. Trabalhador da região, Pedro Fernando de Oliveira, 61 anos, já ‘puxou’ concreto, mas atualmente transporta apenas resíduos vegetais, são podas e restos de árvores que descarta para uma chácara que adquire o resíduo para integrá-lo ao adubo. As partes mais grossas de madeira, ele destina para uma carvoaria, na qual recebe R$ 420,00 por 22 metros cúbicos de madeira. Para descartar na cidade, em uma empresa privada chega a custar R$ 220,00, segundo o freteiro.

O motorista confirma que o depósito irregular na via é constante. “Acho errado, porque é totalmente irregular. São caçambeiros que vêm à noite, basculham e vão embora. Eu indo descartar meu lixo de forma legal e vejo alguém fazendo isso. E o material ilegal são dos pequenos que vem com carrinho de mão”, relata.

Em janeiro a administração pública lançou campanha de conscientização, “Cidade Limpa” lançando luz aos cinco ecopontos abertos na cidade e prometeu placas de orientação sobre punição ao descarte irregular. Porém, passados cinco meses, os lixões clandestinos continuam e as sinalizações sobre o tema não existem.

Do outro lado da cidade, na região norte, no prolongamento da Rua Marquês de Herval, no Bairro Nova Lima, que dá acesso à MS-010, é outro ponto denunciado pela população. O segurança Fausto Carmo, 57 anos, relata que “os despejos ocorrem principalmente no período noturno, quando há menos circulação de pessoas”.

Se no entorno da cidade o problema é descarte clandestino, na área urbana, as irregularidades chegam por meio das obras em andamento com obstruções de calçadas e riscos ao trânsito. Não é preciso ir muito longe para constatar a falta de respeito com próximo, resíduos ou materiais alocados de maneira errônea estão no meio do caminho.

De acordo com dados da Semadur, em 2021 foram emitidas 1.565 notificações relacionadas à obstrução no passeio, emitidas no ano passado, por má conservação, material no passeio ou ausência de calçada e por obra irregular”, porém apenas 9%viraram multas, ou seja, 140 autuações em todo o período.

E no Trânsito?

Ao Campo Grande News, o diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Janine de Lima Bruno, havia explicado em matéria publicada no dia 28 que, pela regra, a calçada de uma rua nunca pode ficar bloqueada.

De acordo com a Lei Municipal 2.909, que institui o Código de Polícia Administrativa, é proibido o depósito de quaisquer materiais, inclusive de construção, nas vias públicas. Neste caso, o responsável pela obra será primeiramente notificado para a regularização da mesma, e posteriormente ao prazo, não seja sanada a irregularidade, é então aplicada a multa. A multa nestes casos varia entre R$ 1.363,75 e 5.455,00.

Na área central de Campo Grande, principalmente em horários de pico, encontrar um agente de trânsito em pontos de congestionamentos nem sempre é fácil. Isso deve-se ao baixo número deles nas ruas. Já percebeu que as ‘fardas’ amarelas, antes presentes a cada esquina, estão cada vez mais difíceis de serem vistas na Capital?

Essa percepção não ocorre somente com os sul-mato-grossenses, em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, tal constatação é relatada por um profissional da própria gestão local, o psicólogo e agente de educação para mobilidade, Rodrigo Vargas, 36 anos. Há 13 anos na pasta que cuida da mobilidade na capital gaúcha, o educador chega até mesmo a questionar sobre o fim dos agentes de trânsito, citando o efetivo, que considera insuficiente com cerca de 500 agentes.

“Atualmente, temos um efetivo que não chega a 500 agentes, para uma cidade de aproximadamente 1,5 milhões de habitantes e com uma frota de aproximadamente 900 mil veículos, segundo dados do IBGE. A Senatran [Secretaria Nacional de Trânsito] sugere que os municípios tenham um efetivo mínimo de 1 agente para cada 1 mil veículos. Sendo assim, o efetivo de agentes, desconsiderando totalmente os veículos da região metropolitana, que acessam diariamente a cidade, deveria ser no mínimo o dobro”, explana Vargas.

Em entrevista ao Campo Grande News, o educador aponta dois motivos para essa redução: a tecnologia, que cada vez mais presente no cotidiano das cidades e transferência de competências e atribuições às forças de segurança.

“É um cargo em extinção. Politicamente os gestores municipais têm a intenção de passar a gestão às guardas municipais, creio eu para desonerar as prefeituras, Rodrigo Vargas

“É um cargo em extinção. Politicamente os gestores municipais têm a intenção de passar a gestão às guardas municipais, creio eu para desonerar as prefeituras, pois aqui por exemplo, a guarda recebe incentivo federal por meio da segurança pública e muitos municípios estão fazendo isso. Embora, os agentes de trânsito já façam parte do rol de segurança pública, os municípios não recebem recursos federais para a mobilidade”.

“Imagine que, no futuro, você não precisará mais de agentes de trânsito para multá-lo, pois o próprio semáforo poderá fazer isso, assim como sensores sobre as faixas de segurança, no meio-fio das calçadas. Até mesmo o seu próprio carro terá essa capacidade”. Para o educador a tecnologia evolui muito rápido e neste sentido “seria no mínimo muita inocência pensar que a máquina não substituiria o ser humano, pois já substitui em outros setores e no trânsito não será diferente”.

Enquanto a modernidade tecnológica não chega por aqui, a gestão ocorre em ritmo analógico. Atualmente, a Agetran conta com 24 agentes efetivos, conforme apurou a reportagem, isso sem contar que, com a divisão de tarefas e escala de trabalho, o efetivo torna-se ainda menor. Por exemplo, nossa equipe flagrou, na sexta (15), congestionamento no cruzamento entre as Dom Aquino e José Antônio, por voltas das 11h. Somente após duas horas de trânsito pesado e buzinaços, o órgão se fez presente.

Naquela manhã, o efetivo de rua era composta por oito profissionais da Agetran e três guardas civis. É aí que pode surgir o argumento, na qual a fiscalização de trânsito não é feita somente por servidores da pasta específica, mas também por outros órgãos que compõem a segurança pública e atuam conjuntamente no trânsito, como a PM (Polícia Militar), GCM (Guarda Civil Metropolitana) e Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul).

Se fizermos o cálculo, conforme sugere a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) sugere comparando a frota atual, de 614 mil veículos, Campo Grande teria que ter no mínimo, 600 agentes de trânsito.

A sensação de impunidade é ainda maior quando se trata de grandes empreendimentos, pois tomam conta do espaço público. Caminhões ocupando faixas de rolamentos por horas também são frequentes. Na Rua Pedro Celestino com a Rachid Neder, no São Francisco, veículos se espremem em decorrência de caminhão estacionado em frente a obra. A equipe esteve no local por, pelo menos, meia hora e nenhum agente de trânsito apareceu para orientar o tráfego.

Questionada sobre a quantidade de agentes de fiscalização, no caso da construção civil, a Agetran respondeu que “o número de auditores empenhados especificamente nos casos que guardem alguma relação com a construção civil, não existe um número fixo, pois os auditores são alocados nos times conforme as demandas. Normalmente, o número é de aproximadamente 10 auditores”.

A Agetran também tem por finalidade garantir o livre acesso e trânsito da população nos logradouros públicos, ou seja, garantir o tão aclamado direito de ir e vir, previsto na Lei 2909. Por infrações desta natureza foram emitidas 860 multas, entre 01 de janeiro e 30 de junho.

É sobre este direito e pelo mesmo motivo que a moradora, de 37 anos, do Bairro Coronel Antonino, que prefere não identificar, faz apelo às autoridades para solucionar problema na Rua Rogério Casal Caminha, devido aos carros estacionados na via e falta de calçada.

“Moro aqui no bairro há sete anos e nunca foi bagunçada a rua. Hoje a gente passa em frente do terreno e é um lixão. Não há fiscalização, já teve reclamação e continua a mesma coisa. Vejo carro parar e esperar para poder passar porque ficam carros velhos, de uma ponta a outra, encostados no meio-fio. No terreno do ‘desmanche’ a situação incomoda, pois temos que passar no meio da rua porque não tem calçada e chego até dar a volta pela rua de baixo. Para mim é uma falta de respeito com a comunidade”.

Outras queixas feitas por leitores dizem respeito aos containers sobre as calçadas, guias rebaixadas e faixas amarelas, pintadas por proprietários de imóveis por conta própria, o que fere as previsões legais.

Ecopontos – Desde 2018, Campo Grande tem cinco ecopontos, áreas de uso gratuito. Eles recebem resíduos recicláveis (metal, plástico, vidro, papel e papelão), resíduos gerados em construções, demolições e pequenas reformas em prédios ou residências, além de volumosos (geladeiras, móveis e madeiras) e resíduos provenientes de poda de árvores. O limite de descarte é de um metro cúbico por usuário do sistema. O atendimento é de segunda a sábado, das 8h às 18h.

Veja os endereços dos pontos de descartes: Panamá: localizado na Rua Sagarana com a Avenida José Barbosa Hugo Rodrigues, no Bairro Panamá. Noroeste: localizado na Rua Piraputanga esquina com Guarulhos, no Bairro Noroeste. Nova Lima: localizado na Rua Pacajús, 194, no Bairro Nova Lima. União: localizado na Avenida Roseira, esquina com a Rua Carmem Bazzano Pedra, no Bairro União. Moreninhas: localizado na Rua Copaíba entre as ruas Antônio Davi Macedo e Amado Nogueira Moraes, no Bairro Moreninhas.

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