‘Pente-fino’ em contratos investiga confusão nas dívidas da prefeitura
Município suspendeu pagamento de R$ 363 milhões a fornecedores para apurar divergências entre valores cobrados e registros de restos a pagar, além de rever contratos
O prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad (PSD) determinou a suspensão nos pagamentos de fornecedores e o “pente-fino” nos contratos para apurar diferenças, por exemplo, entre valores que empresas estão cobrando do município e o que consta nos registros de débitos mantido pela administração municipal. De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Finança e Controle, Pedro Pedrossian Neto, várias divergências foram encontradas nos registros oficiais.
“Há casos em que consta uma informação nos restos a pagar e a empresa informa valores menores e há casos em que nos restos a pagar não constam pagamentos a serem feitos, mas as empresas alegam que existem débitos. Existem coisas a serem descobertas, nós precisamos ter segurança para fazer o pagamento, por isso vamos fazer este pente-fino em 90 dias a contar de hoje”, disse o secretário em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (9).
O prefeito completou dizendo que valores pagos a algumas empresas também são suspeitos. “Nós não estamos negando o pagamento, nós só estamos tendo que nos acautelar para ter segurança no que vamos pagar, porque existiam empresas que não recebiam há muitos meses e continuavam prestando o serviço”, disse ele, ao levantar a suspeita de que pagamentos podiam estar sendo feitos acima do previsto em contrato ou valor de mercado.
Pedrossian destacou que contratos com empresas de informática, empreiteiras e até com hospitais serão auditados. Os repasses pendentes para a Omep (Organização Mundial para a Educação Pré-escolar) e a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária, entidades que já são alvo de ação na Justiça por conta de irregularidades, também serão investigados.
Decreto - A Prefeitura de Campo Grade publicou nesta segunda-feira (9) decreto que cria o grupo para fazer o levantamento da dívida do Executivo com os fornecedores e a reavaliação das licitações em andamento ou suspensas.
A comissão será formado por integrantes da Seplanfic (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento), Segov (Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais), Secretaria Municipal de Gestão, PGM (Procuradoria-Geral do Município) e pela Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência.
Conforme a publicação, “a equipe tem 90 dias para a apresentação do relatório dos trabalhos e fica proibido o pagamento de despesas realizadas até 31 de dezembro de 2016, exceto as referentes a pessoal e encargos, dívida fundada e de caráter continuado”.
Litações - Outra publicação traz as normas que reavaliação as licitações em curso e os contratos firmados até 31 de dezembro de 2016. Os procedimentos poderão ser revogados.
De acordo com Pedrossian serão verificados os preços cobrados, as quantidades de produtos comprados em cada licitação. Será aberta exceção em caso de necessidades emergenciais, como por exemplo a aquisição dos kits escolares, uniformes e medicamentos. “Só não travaremos os processos licitatórios essenciais”, afirmou.
