Plano Diretor da Capital é discutido entre OAB e Marquinhos Trad
O prefeito eleito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), se reuniu com a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul) na manhã desta quarta-feira (30) para discutir a reestruturação do Plano Diretor da Capital. Marquinhos criticou algumas mudanças realizadas no documento.
O encontro aconteceu na sede da entidade, durante reunião ordinária da CDIURN (Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Notarial e Registral). O Plano Diretor, que tem sua condução pela prefeitura contestada por várias entidades, deve ser encaminhado para votação aos vereadores no próximo mês.
O Plano Diretor segue um rito e tem como garantia legal a previsão de que sua elaboração será realizada com base na efetiva participação da sociedade em todas as fases de seu processo. No Estatuto das Cidades, o plano é considerado instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana de um município.
A Comissão de Direito Imobiliário questiona justamente o sentido contrário à legislação para o qual caminha a revisão do projeto. "O texto do Plano, da forma como está não pode ser aprovado. Não fomos ouvidos pelo Planurb, não conseguimos dialogar", questiona o presidente da Comissão, Alípio Oliveira.
Alípio ainda completa que a ideia é construir um documento de consenso "para que Campo Grande volte ao ritmo de crescimento que já teve um dia. A OAB/MS se manifesta contra a aprovação do Plano Diretor na atual formatação e, se não houver acordo, vai ajuizar a ação", frisa o advogado.
Marquinhos - Em seu discurso, o futuro prefeito de Campo Grande criticou os dispositivos que foram acrescentados ao Plano sem conhecimento da sociedade. O documento possuía, na fase inicial, 56 artigos. Na 4ª fase do processo o texto passou a ter 229 dispositivos.
"A nossa voz não tem ecoado no interesse daqueles que administram a cidade. Se a Capital não evoluiu como deveria, a culpa não é do Plano Diretor e, sim do gestor. É preciso uma intervenção urgente contra a aprovação desse projeto", destaca durante a reunião o prefeito eleito.
Já o presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche, alertou que o Plano Diretor, no contexto que se encontra, pode simbolizar um "pacote de maldade" para a população. "É muito periclitante que o plano seja aprovado ainda este ano, no apagar das luzes, no final de um mandato. A atual administração não tem legitimidade para apresentar essa reestruturação", dispara.
Além disso, Karmouche diz que o Marquinhos se comprometeu em fazer uma gestão democrática e é ele "quem vai traduzir a nova realidade para a Capital". Ele também afirma que o ideal neste situação é que houvesse a participação dos novos gestores nesta decisão referente ao Plano Diretor a ser votado.
