Polícia deixa para os pais tarefa de levar crianças para exames no IML

O exame de corpo de delito pode esclarecer um crime e dar voz àqueles que não podem falar por si. Um meio essencial de prova e que por vezes fica prejudicado. A DEPCA (Delegacia Especializada na Proteção à Criança e Adolescente) não encaminha as crianças até o IML (Instituto Médico Legal), ficando para os pais ou responsáveis pela vítima a responsabilidade para a produção da prova.

Esse contexto coloca em xeque a realização do exame e, logo, a proteção à criança, uma vez que a ida ao médico legista pode não acontecer e dificultar o andamento do processo judicial.

A necessidade do exame pode ser ilustrada pelo caso da menina de 2 anos, espancada e morta em janeiro deste ano na Capital. O episódio chocou o País e ganhou repercussão nacional. A mãe e o padrasto foram presos e vão responder pelo homicídio qualificado.

O primeiro laudo revelou hematomas graves que causaram lesões na coluna e pulmões e comprovou que ela foi vítima de estupro. Depois, a informação foi complementada pela Coordenadoria Geral de Perícias de Mato Grosso do Sul. No laudo mais recente consta que nas amostras coletadas não foi detectado material genético na genitália da criança.

Os exames constataram rompimento, não recente, do hímen da menina, fato que pode ter ocorrido há vários dias (mais de dez) ou até mesmo há vários meses, não sendo possível precisar a data, conforme divulgou a Polícia.

Auxílio - Em Campo Grande, meninas que sofrem violência grave, como estupro, são atendidas na Casa da Mulher Brasileira nos plantões, já que a DEPCA funciona somente de dia e durante a semana. As situações de violência levadas à Casa da Mulher contam com uma rede estruturada, com veículo disponível para levá-las ao Imol e garantir que o exame de corpo de delito na sequência da denúncia. No caso da DEPCA, os familiares saem com o encaminhamento para que eles mesmos levem as crianças. Esse serviço será ampliado para todas as crianças a partir de março nos plantões até que haja estrutura própria.

Ao Campo Grande News, o presidente do Sinpof (Sindicato dos Peritos Oficiais Forenses de Mato Grosso do Sul), Sebastião Renato da Costa Oliveira, explicou a importância do exame de corpo de delito.

“Os profissionais que atendem crianças e idosos (que não têm a capacidade de verbalizar) precisam estar cientes disso e os casos precisam ser investigados. É muito importante materializar as provas, em qualquer pessoa, elas vão estabelecer uma história. A maioria dos vestígios são frágeis, vão perdendo a capacidade da interpretação e desaparecendo. Quando perde a oportunidade de identificar alguma dimensão de forma precoce e materializar isso no laudo vai ter um peso para o judiciário”, disse.

De acordo com o representante, no exame é possível averiguar qual material causou a lesão, há quanto tempo foi feita e como.

“Conseguimos ver se essa agressão causou algum tipo de trauma, se causou a disfunção de algum órgão, algo que impeça a pessoa de trabalhar, por exemplo. O judiciário precisa da compreensão de todo processo do que aconteceu para ir juntando as peças e contar essa história com a maior veracidade possível”, completou.

A reportagem não conseguiu apurar na DEPCA se é frequente que familiares não cumpram o "rito" e devido a isso percam a força da acusação, uma vez que quando há algum sinal ou lesão no corpo e não houve o exame, perde-se a chance de ter a prova material do crime. O espaço segue aberto para manifestações.