Prefeito veta projeto que isenta IPTU de imóveis atingidos por enchentes
O prefeito de Campo Grande Gilmar Olarte (PP) vetou totalmente o Projeto de Lei 7.992/15, que isenta ou redime do IPTU e taxas incidentes, imóveis atingidos por inundações ou alagamentos, causados pelas chuvas ocorridas em Campo Grande. A publicação do veto foi feita nesta segunda-feira (17), no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
Segundo a prefeitura, o projeto invade a competência do executivo na iniciativa de promover leis tributárias benéficas, bem como isenção de impostos e taxas. Além disso não foi apresentado qual seria o impacto no orçamento do município.
O projeto de Lei é de autoria do vereador Eduardo Romero. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Vereadores no dia 15 de julho deste ano, um dia antes do recesso parlamentar, em regime de urgência, junto a outros 34 projetos.
