Prefeito veta projeto que obriga inclusão de número para reclamação em ônibus

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), vetou integralmente o projeto de lei que obrigava que a inclusão de um número para reclamações com a mensagem "como estou dirigindo? LIGUE 0800 647 00 60" nos ônibus da Capital. O veto foi publicado na edição desta quarta-feira (6) do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).

De acordo com o projeto do presidente da Câmara Municipal, o vereador João Rocha (PSDB), aprovado em outubro na Casa de Leis, as ligações telefônicas serão recebidas e tratadas pela Diretoria de Transportes, na Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).

No texto que justifica o veto, o prefeito argumenta que já tramita na Câmara Municipal um projeto, de autoria do executivo, que atualiza o Sistema Municipal de Transporte Coletivo da Capital. "Assim, em homenagem ao princípio da eficiência e economia processual, este órgão entende pelo veto ao Projeto de Lei, uma vez que, este regulamenta matéria contida no Projeto de Lei n. 44, de 25 de dezembro de 2019", diz o documento.

O projeto de lei que prevê a modernização do Sistema Municipal de Transporte Coletivo chegou a Casa de Leis no dia 28 de outubro. A legislação atual é de 2007 e de acordo com o diretor-presidente da Agetran, Janine de Lima Bruno, o novo texto é uma revisão necessária.