Projeto prevê modernização do Sistema de Transporte Coletivo da Capital

A prefeitura de Campo Grande encaminhou para a Câmara Municipal o projeto de lei que prevê a modernização do Sistema Municipal de Transporte Coletivo da Capital. O texto chegou a Casa de Leis nesta segunda-feira (28) e ainda precisa ser aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD).

A legislação atual é de 2007 e de acordo com o diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Janine de Lima Bruno, o novo texto é uma revisão necessária.

"A lei do transporte coletivo é antiga e precisava passar por uma modernização. Tem uma série de coisas que não se usa mais e outras novas que passaram a ser usadas. Por exemplo, temos o controle operacional. Na lei atual não tinha previsão, nem existia isso na época", apontou Janine.

Entre as mudanças, o projeto de lei acrescenta o "livre acesso a quaisquer aplicativos e/ou sistemas de informática, eletrônicos ou digitais utilizados nos serviços do Sistema Integrado de Transporte Coletivo, de Campo Grande, bem como os dados, acessos, imagens e informações gerados por eles" como instrumentos na fiscalização da Agetran.

O diretor-presidente da Agetran explicou que na prática isso dará mais respaldo para a atuação do órgão. "Hoje os ônibus tem GPS e conseguimos saber que horas os veículos chegaram no terminal, que horas saíram, se correu, qual a velocidade máxima, se entrou atrasado ou se omitiu volta. Mas tem algumas funções que não podemos cobrar porque não está previsto em lei e a partir de agora vai estar", detalhou.

Janine ainda afirmou que o projeto regulamenta e atualiza os direitos e deveres da concessionária responsável pelo serviço e do poder público.