Cobrança do ISS em tarifa é “inevitável”, diz presidente de consórcio
João Rezende afirma que tributo, que deve voltar à alíquota de 5% em três anos, é inteiramente repassado ao município
A incidência do ISS (Imposto Sobre Serviços) sobre o serviço de transporte coletivo urbano em Campo Grande será repassada aos usuários, independentemente de o tributo ser aplicado de forma imediata ou gradualmente. João Rezende, presidente do Consórcio Guaicurus –que reúne as empresas que operam o serviço–, afirmou que o imposto será mais um ingrediente da planilha de custos usada para definir o valor da tarifa, hoje de R$ 3,95, não havendo possibilidade de os empresários arcarem com mais esta despesa.
A isenção do ISS é proposta por meio de lei complementar proposta pelo Executivo que, reforçou Rezende, é quem define o valor da tarifa por meio da planilha calculada pela Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados). Nesta segunda-feira (30), a prefeitura enviou à Câmara Municipal projeto, em regime de urgência, prevendo a retomada da cobrança do imposto, com a expectativa de arrecadar quase R$ 11 milhões em três anos –sendo R$ 3,6 milhões apenas em 2020.
A cobrança dos 5% de ISS sobre o serviço seria aplicada gradualmente: 1,5% no ano que vem, atingindo 3% em 2021 e 5% em 2022. O secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, informou nesta tarde que a fórmula foi adotada “para evitar o impacto par ao consumidor”, e que haveria meios de as empresas não repassassem o custo.
“Somos apenas prestadores de serviço contratados por ela (prefeitura). O preço da tarifa é definido pela prefeitura por meio de uma planilha elaborada pela Agência de Regulação. Quando, do cálculo tarifário, havendo a presença do ‘insumo’ ISS, que é um imposto, majora o preço”, explicou Rezende ao Campo Grande News. “É lamentável? Sim, mas o imposto de todo o produto ou serviço é pago por quem usa. O consórcio é um mero recolhedor”.
Mão dupla – O presidente do consórcio lembrou que, da mesma forma em que houve a isenção da PIS-Cofins pelo governo federal e do ISS pela prefeitura em 2013 –quando protestos contra o valor do serviço de transporte coletivo se espalharam pelo país– e a tarifa caiu, o retorno do tributo implica em aumento do custo.
“Ela é bancada pelo usuário, como quando isentou não ficou no nosso bolso, e sim para os usuários. Ao tirar o ISS da tarifa, ela cai. O consórcio, como qualquer prestador de serviço, é um mero responsável tributário que recolhe o valor, incluso no preço da tarifa, e o repassa à prefeitura”, prosseguiu Rezende.
Já o novo valor da tarifa depende dos cálculos da Agereg sobre a planilha e, por contrato, deveria ser informado em 25 de outubro. Contudo, uma lei municipal também impede a majoração em um intervalo inferior a 12 meses –o presidente do Consórcio Guaicurus lembra que o atual valor foi fixado em dezembro. A conta inclui despesas de custeio, combustíveis, salários, reposição inflacionária e outros componentes, inclusive tributários.
Impossibilidade – João Rezende descartou a possibilidade de as empresas absorverem o impacto do ISS sobre a tarifa. “Em uma situação confortável poderia se avaliar abrir mão para, em nome da tarifa mais baixa, atrair o cliente. Mas não há essa possibilidade”, afirmou, apontando questões mercadológicas e financeiras, que incluem o “momento dramático” vivido pelo setor de transporte público no Brsail.
Somente em Campo Grande, Rezende contabiliza uma queda entre 5% e 6% no número de usuários anualmente. Fora isso, lembrou da crise econômica e na pressão sobre o serviço, com aumento do número de veículos e redução da velocidade média.
“A velocidade média, há 20 anos, era de 25 km/h, e hoje é de 12 a 15 km/h. Como as viagens demorariam mais, precisamos de mais ônibus para manter a frequência e transportar cada vez menos pessoas”, afirmou o presidente do consórcio. Apelo ao transporte individual por motocicletas, aplicativos de mobilidade urbana e o trabalho doméstico estão entre os fatores que absorveram usuários do serviço.
Rezende reiterou que, mesmo com aplicação escalonada do ISS, “o impacto na tarifa é inevitável”. “Mas respeitamos a prefeitura, até porque é direito dela, não nos cabe discutir isso. Infelizmente, é um aspecto lamentável da carga tributária brasileira”, prosseguiu. Dentro do parcelamento do aumento, o representante das empresas reforçou que haverá aumento nas tarifas nos próximos anos, mesmo em cenário de estabilidade econômica e inflação zerada, com a aplicação dos percentuais do ISS.
