Prefeitura admite falha, mas diz que problema com merenda foi "passageiro"

A Prefeitura de Campo Grande admitiu possível falha na merenda escolar, mas afirmou que os problemas foram “pontuais e passageiros”. O argumento faz parte da manifestação do Município à Justiça, onde tramita uma ação movida pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) por uma série de irregularidades no fornecimento, aquisição e armazenamento de alimentos destinados aos Ceinfs (Centro de Educação Infantil).

“As investigações conduzidas pelo MPE atentaram para uma situação pontual, passageira e pretérita, que com o transcurso do tempo deixou de ocorrer”. Desde 2014, ao menos oito inquéritos e procedimentos preparatórios foram instaurados pelo Ministério Público, diante de denúncias e representações levadas ao órgão em decorrência de irregularidades que vão desde o armazenamento, distribuição e a qualidade da merenda escolas na rede pública de ensino em Campo Grande.

Segundo o Município, houve falhas, mas muitas delas foram sanadas antes mesmo da apresentação da ação civil pública, por parte do Ministério Público. Sobre a aquisição de alimentos, por exemplo, a Prefeitura afirmou que ocorre por meio de processos de legislação e que a entrega de alimentos é feita pelos fornecedores e armazenado em local devido.

O MPE requer, por meio da ação, que todas os problemas elencados sejam sanados. Ainda que o Executivo disponibilize de forma pública e acessível a qualquer cidadão (controle social), um sistema eletrônico de controle da merenda, para que seja possível inclusive aos diretores das escolas acompanhar e gerenciar, em tempo real, todos os produtos que entram e saem dos estoques de merenda das escolas, sugerindo-se que os responsáveis pelos estoques da merenda nas escolas preencham os dados no sistema.