Prefeitura aguarda intimação para se manifestar sobre novo valor da tarifa
Justiça mandou incluir cobrança de imposto em cálculo da tarifa de ônibus
A prefeitura de Campo Grande informou que não vai se manifestar sobre o aumento da tarifa do ônibus, determinada por decisão judicial. “Informamos que esta Agência de Regulação não foi intimada de qualquer decisão judicial neste sentido, não tendo ciência do teor da sentença. Assim, não há como manifestar sobre o assunto”, diz a nota enviada ao Campo Grande News.
O juiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara de Fazenda Pública, determinou que a prefeitura de Campo Grande realize novo cálculo da tarifa do ônibus e inclua a carga tributária gerada pela cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços). A decisão significa aumento no valor da passagem, que atualmente é de R$ 4,10.
O Consórcio Guaicurus informou na manhã desta sexta-feira (dia 13) que ainda não divulga o novo preço porque o valor será calculado pela Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos).
Nos últimos meses, foram apontados valores que iam de R$ 4,18 a R$ 4,25. Na decisão, o magistrado ainda determinou que o Consórcio Guaicurus deposite o valor do imposto em conta judicial.
A concessionária que explora o serviço de transporte coletivo urbano calcula pagar R$ 191,9 mil por mês de ISS à prefeitura. Desde 2013, o setor tinha isenção do imposto, que voltou a ser cobrado neste ano.
No processo, o Consórcio Guaicurus alegou que o retorno do pagamento não foi considerado para fixação do preço em 2020, portanto, violação do equilíbrio “econômico-financeiro” do contrato administrativo.
