Prefeitura da Capital terá plantão do Refis do IPTU neste sábado
IPTU 2021 e outras taxas e multas não estão incluídas no programa de renegociação de dívidas
A prefeitura de Campo Grande terá no sábado (7), plantão na Central do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), para atendimento do PPI (Programa de Pagamento Incentivado), conhecido popularmente como Refis. A central ficará aberta das 8h às 13h.
Há desconto de até 100% da atualização monetária dos juros de mora para regularizar dívidas pendentes com o município. Para o parcelamento em até seis meses, a remissão chega a 75%. Já para quem dividir os débitos em 12 vezes, o desconto será de 30%.
A Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento) ainda disponibilizou um número de telefone para que o contribuinte possa receber informações e, inclusive, solicitar o envio de seu boleto por meio do WhatsApp (67) 9 8471-0487. Já o número disponível para falar com os atendentes é o (67) 4042-1320.
Além do IPTU, o Refis abrange todos os tributos municipais, como o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e demais taxas. IPTU e ISS referentes a 2021 não estão previstos no programa.
Também não podem ser renegociadas infração de trânsito, indenização por dano ao patrimônio, débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóveis.
O contribuinte ainda pode aderir ao Refis pagando a guia enviada pelos Correios ou emiti-la no site do Refis. O programa vai até 10 de agosto.
