Prefeitura intervém e põe 60 sócios para tirar aliados de Bernal do Mirim
A Prefeitura Municipal de Campo Grande interviu na administração do IMCG (Instituto Mirim de Campo Grande), na manhã de hoje (30), e levou 60 pessoas para se associarem ao órgão. A medida foi tomada para tirar o comando do instituto dos 10 associados, indicados pelo último prefeito, Alcides Bernal (PP), e indicar novos afiliados para a gestão atual, do prefeito Gilmar Olarte (PP).
A direção atual do IMCG havia marcado para hoje cedo uma assembleia para que a prefeitura entregasse a lista de novos associados, conforme acordo firmado em dezembro com o MPE (Ministério Público Estadual). Porém, no final da tarde de quinta-feira (29), a direção do instituto cancelou a assembleia alegando que a prefeitura não estava realizando os repasses com os quais havia se comprometido, na ocasião do acordo firmado com o MPE. Frente ao cancelamento da assembleia, a prefeitura decidiu enviar ao instituto, representantes legais e os novos sócios para questionar a suspensão do encontro.
Quando os novos associados chegaram com representantes da prefeitura, se depararam com os portões fechados, gerando um tumulto. A Guarda Municipal foi chamada para conter os ânimos e, pouco tempo depois, os portões foram abertos e a entrada liberada. “Eles fecharam para que não houvesse a reunião”, afirmou a advogada que representa a prefeitura no caso, Lúcia Elizabete Devecchi.
Por fim, os novos associados, o MPE e a prefeitura entraram no instituto para discutir um novo horário para a reunião, que foi marcada para às 15h30 de hoje, onde as partes irão fechar o acordo sobre a administração do IMCG, cumprindo o que havia sido determinado pelo MPE no ano passado.
O promotor Sérgio Harfouche do MPE disse que irá voltar na reunião da tarde e determinou que as duas partes deverão se comprometer com a instituição, não importando quem irá administrar. “Vou ingressar com uma ação, caso uma das partes não cumpram o acordo. O que está acontecendo aqui é uma intriga política. O MPE não vai tolerar prejuízo aos adolescentes atendidos e nem à sociedade”, advertiu.
Conforme a advogada da prefeitura, a última vez que o IMCG prestou contas para o município foi em 2012 e mesmo tendo se transformado em ONG, o instituto manteria as prestações de contas à prefeitura, já que o município não cancelou os convênios, repassando cerca de R$ 500 mil mensais. No entanto, a atual administração do IMCG alega que a prefeitura cancelou os repasses, que por sua vez explica que não pode continuar realizando a operação se o IMCG não voltar a prestar contas.
"Tivemos que parar os repasses porque notamos diversas irregularidades no instituto. Um dos exemplos são notas no valor de R$ 200 mil que descobrimos referentes a serviços de informática prestados. O problema é que o IMTI (Instituto Municipal de Tecnologia e Informação) já faz esse serviço", acusou a advogada.
Com o impasse, o MPE foi chamado novamente para conseguir um consenso entre as partes e fazer valer o acordo firmado em dezembro. O secretário de Administração de Campo Grande, Wilson do Prado afirmou que a prefeitura entregará na reunião de hoje à tarde, os recibos de setembro e outubro. Ele explica que a prefeitura não pode renovar os convênios porque não obteve a prestação de contas do IMCG. "Recebemos algumas notas, isso não é uma prestação formal. Como o convênio não foi renovado poderíamos até pedir a desocupação do prédio e cessar o pagamento dos funcionários, mas isso traria um prejuízo social muito grande. Apenas o valor referente ao pagamento dos 400 aprendizes que trabalham na prefeitura foi suspenso", destaca.
O caso - No final de 2014, após acordo firmado no MPE, o Instituto Mirim se comprometeu a realizar a prestação de contas mensais até o fim do mandato da atual presidente, Mozania Ferreira Campos Raquita, o que vem sendo feito, de acordo com a direção. O Instituto Mirim concordou ainda com a abertura para a indicação ilimitada, por parte da municipalidade, de novos associados, com o compromisso da indicação dos nomes por parte da atual diretoria.
Já a prefeitura havia reafirmado, na época, compromisso de preservar o erário municipal e garantir que a destinação dos recursos repassados à entidade atenda a finalidade do convênio. A prefeitura também havia concordado pela manutenção dos convênios, vencidos ou não, até o término do mandato da atual administração, que acontece em abril.
Porém, segundo a direção do Instituto, a prefeitura não renovou os convênios e ainda não procurou o IMCG para conversar sobre a cedência do prédio do Centro, localizado na Rua Anhanduí. O entrave começou depois que o contrato entre a prefeitura e entidade chegou ao fim no dia 21 de novembro. O prefeito Gilmar Olarte (PP) exigiu que os diretores, que assumiram durante a gestão do prefeito cassado Alcides Bernal (PP), pedissem demissão do cargo para renovar o contrato com órgão.
Os integrantes da diretoria do Instituto Mirim não cederam à pressão da prefeitura e recorreram à Justiça para renovar o contrato com o município, alegando interesse público da população da Capital. O contrato com a prefeitura que prevê a utilização de 450 mirins trabalhando nas secretarias, fundações e repartições municipais venceu no dia 21 de novembro, assim como o outro onde o executivo municipal é responsável pelo pagamento de água, luz, telefone, além de ceder o prédio onde funciona a entidade e professores que atuam com os jovens.
Ainda de acordo com a diretoria do IMCG, a prefeitura quer retomar o controle do Instituto, que em 2009 passou para a condição de ONG (Organização Não Governamental). Os repasses estariam condicionados a esta retomada de poder.
Além da Prefeitura de Campo Grande, o Instituto Mirim mantém convênio com outros órgãos e entidades, como o Tribunal de Justiça, governo do Estado, entre outros e este ano trabalhará para ampliar a rede de parceiros para aumentar o número de adolescentes atendidos.
